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Sexta-feira, 31 DE Agosto DE 2007

Benefícios Adicionais de Saúde no Âmbito do Complemento Solidário


 



Apresenta-se de seguida a Circular Informativa nº 26/DSCS/DPCD de 30/08/2007 da Direcção Geral de Saúde referente a "Benefícios Adicionais de Saúde no Âmbito do Complemento Solidário"

 





No âmbito das políticas globais definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, quanto à redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população cuja situação económica é muito desfavorecida, vem o Decreto-Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, criar o complemento solidário para idosos.

Tendo em consideração o aumento das doenças crónicas e incapacitantes em determinados grupos da população, designadamente idosos, com implicação directa nos custos da aquisição dos medicamentos ou outros produtos necessários à manutenção e protecção da sua saúde, o Decreto-Lei nº. 252/2007, de 5 de Julho, cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.

O acesso aos recursos agora disponibilizados interfere directamente tanto na eficácia do controlo da doença, como na redução de incapacidades, pelo que se chama a atenção para a necessidade da sua maior divulgação e facilitação de aplicação da legislação, de acordo com o previsto na Portaria n.º 833/2007, de 3 de Agosto, que institui os procedimentos necessários ao pagamento das participações financeiras.

O Director-Geral da Saúde
Francisco George

publicado por MAV às 18:45
Sexta-feira, 31 DE Agosto DE 2007

Destaques da AidsPortugal



publicado por MAV às 17:03
Sexta-feira, 31 DE Agosto DE 2007

Espaço Legislativo

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Apresentam-se de seguida as mais recentes normas legais portuguesas, aprovadas e publicadas em Diário da República, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


L 48/2007 de 29 de Agosto





  • Aprova alterações ao Código de Processo Penal, bem como à lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal e ao regime jurídico do consumo e tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.




L 51/2007 de 31 de Agosto





  • Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009.




L 52/2007 de 31 de Agosto





  • Aprova alterações ao Estatuto da Aposentação e legislação conexa, adaptando o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social.



publicado por MAV às 15:47
Sexta-feira, 31 DE Agosto DE 2007

Espaço Informativo

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Apresentam-se de seguida as principais notícias, publicadas nos órgãos de comunicação social portugueses, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


Destak



publicado por MAV às 15:41
Sexta-feira, 31 DE Agosto DE 2007

Chama-lhe carinhoso... chama...



Jornal de Notícias - Viagra torna o homem mais carinhoso
Viagra torna o homem mais carinhoso


O Viagra, além de melhorar o desempenho sexual de um homem, pode também torná-lo mais carinhoso, indicou um novo estudo da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, com base em experiências com ratos de laboratório.

Durante as experiências com cobaias, os pesquisadores verificaram que o sildenafil, nome genérico para o Viagra, aumenta a libertação no cérebro da oxitocina, também chamado "hormona do amor".
publicado por MAV às 14:38
Quarta-feira, 29 DE Agosto DE 2007

CURSO: Infância/Juventude e Justiça - Contributos

 


Organizador/ Formador:


Juiz Maia Neto

Temática
O presente curso pretende abordar a intervenção da Justiça na área da Infância e Juventude e lançar a reflexão sobre novas propostas de actuação nesta matéria. O Curso é organizado pelo Juiz Maia Neto, que também será o formador inicial, e terá outros convidados entre os quais a Dra. Elisabete Pinto da Costa.

Conteúdos
Grandes Áreas: Infância e Juventude – Protecção/Educação e Mediação

Temática

  • Protecção: Escola, Saúde, Educação Parental, Avaliação

  • Intervenção Judicial: CPCCJ’s/Tribunal/Segurança Social/PTE

  • Mediação: Julgados de Paz, Mediação Comunitária, Escolar; Familiar.


Datas
Outubro: dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27, das 17,45 às 20,45
Novembro: dias 2 e 3, das 17,45 às 20,45

[mais informações no blog da AIDSS]


 


ver mais eventos na...


is_agenda.jpg

publicado por MAV às 17:25
Quarta-feira, 29 DE Agosto DE 2007

Espaço Informativo

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Apresentam-se de seguida as principais notícias, publicadas nos órgãos de comunicação social portugueses, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


Diário Digital


Manuais escolares vão deixar de ter espaço para escrever


Jornal de Notícias


Aborto fora dos hospitais a partir de Setembro


Público.Pt



Pais consideram "lamentável e preocupante" aumento do preço dos livros do ensino básico

publicado por MAV às 17:17
Segunda-feira, 27 DE Agosto DE 2007

Espaço Legislativo

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Apresentam-se de seguida as mais recentes normas legais portuguesas, aprovadas e publicadas em Diário da República, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


P 983/2007 de 27 de Agosto



  • Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho.

publicado por MAV às 14:14
Segunda-feira, 27 DE Agosto DE 2007

Espaço Informativo

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Apresentam-se de seguida as principais notícias, publicadas nos órgãos de comunicação social portugueses, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


Jornal de Notícias





TSF



publicado por MAV às 14:07
Segunda-feira, 27 DE Agosto DE 2007

Ouro Português

(c) DN


Parabéns Nelson...


Num concurso, simplesmente, fantástico, e com marcas de classe mundial para (quase) todos os finalistas (todos acima dos 17 metros), o nosso Nelsón Évora acabou de conquistar a medalha de ouro do concurso de triplo salto nos mundiais de atletismo de Osaka (Japão), com um salto de 17,74 metros (novo recorde nacional)...

publicado por MAV às 14:07

pesquisar

 

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