QUEM SOU



lic. em trabalho social
pg em int. social: criminologia
mestre em serviço social

trabalhador social

docente do ensino superior




membro da direcção

EM AGENDA

29/04/2011
Comunicação nas Jornadas Nortenhas de Mediação (Porto)
------------------
19, 20 e 21/05/2011
Formador do Curso Básico de Criminologia promovido pela AIDSS (Lisboa)
------------------

mais sobre mim

subscrever feeds

NAS REDES SOCIAIS

SUBSCREVO / APOIO

as minhas fotos

A partir de agora, e com o objectivo de agregar a minha página e o meu blog num único local, este blog passa a estar em http://miguelangelovalerio.wordpress.com

Sábado, 06 DE Setembro DE 2008

podem esperar sentados...

«A Câmara de Évora exige esclarecimentos dos promotores do projecto de construção do avião Skylander e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) sobre as razões da deslocalização do investimento daquele município para França.»[ver aqui

publicado por MAV às 23:00
Sábado, 06 DE Setembro DE 2008

da dedicação...

 «Quero ficar até Dezembro»

 

Estas fantásticas afirmações, cheias de dedicação ao clube, foram feitas por Di Maria, futebolista do SL Benfica e recente vencedor olímpico.

Relembrar apenas, que a janela de contratações para esta época já fechou e que, logo, nenhum jogador poderá ser transferido até à reabertura da mesma, que acontecerá... em Janeiro.

publicado por MAV às 01:05
Sábado, 06 DE Setembro DE 2008

criminalidade: como chegamos aqui...

Têm sido várias as vozes que se têm levantado para criticarem a nova legislação penal (nomeadamente o novo código penal e o novo código de processo penal), no que respeita, entre outros aspectos, à definição das possibilidades de prisão preventiva.

Contudo, e ao contrário do que possa parecer, o surgimento desta nova legislação não foi um processo rápido nem barato. 

Não querendo significar a concordância ou discordância com as mesmas, importa perceber como surgiram estes códigos e o tempo e recursos envolvidos para tal

 

Em 2003, sentindo-se a necessidade de reestruturar o sistema prisional, criou-se (no âmbito do Ministério da Justiça) através da Portaria n.º 183/2003, de 21 de Fevereiro, a Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, que deveria:

  • Analisar as características estruturais, a situação e os aspectos condicionantes do sistema prisional português;
  • Definir o modelo de organização e gestão de um sistema prisional mais adequado a um país da dimensão e características do nosso;
  • Promover um amplo debate público nacional sobre os temas mais relevantes para a definição do futuro do nosso sistema prisional;
  • Elaborar um relatório final, partindo das conclusões alcançadas, propondo recomendações para as linhas gerais da reforma do sistema prisional português, recomendações para alteração de alguns dos pressupostos legais, e uma proposta de reforma do sistema prisional português, a submeter pelo Governo à Assembleia da República.

Esta comissão concluiu o seu trabalho em Fevereiro de 2004, tendo sido a Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional, aprovada no Conselho de Ministros de 24 de Junho de 2004. Contudo, a constituição de um novo elenco governamental desse ano, obrigou ao atraso da aprovação desse diploma.

A mesma proposta foi, novamente, aprovada no Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 2004, mas a dissolução da Assembleia da República, no final desse ano, obrigou a um novo adiamento da aprovação do diploma.

Já em 2005, no âmbito do previsto no Programa do XVII Governo Constitucional, ou seja, um vasto conjunto de reformas no sistema de justiça penal, em que se inclui a definição da política criminal, a reforma dos instrumentos de investigação criminal, do processo penal, do sistema prisional e do sistema de reinserção social, e que implicavam várias iniciativas, para as quais deveria ser assegurado um grau elevado de coerência e eficácia, optou-se pela criação (em Julho de 2005), na dependência directa do Ministro da Justiça, duma estrutura de missão para a reforma penal.

Esta “Unidade de Missão para a Reforma Penal” teve como objectivo a concepção, o apoio e a coordenação do desenvolvimento dos projectos de reforma da legislação penal, destacando-se a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, o enquadramento da definição e da execução da política criminal, a lei-quadro da reforma do sistema prisional e respectivos diplomas complementares e o regime das bases de dados para fins de investigação criminal, que foi concluído no ano de 2007.

 

Resumindo, foram necessários 4 anos, dois grupos de experts e muito financiamento para chegarmos às actuais leis que, segundo se diz, são piores do que as anteriores…

publicado por MAV às 00:11

pesquisar

 

Setembro 2008

D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
17
20
23
25
26
29
30

comentários recentes

  • A TRÍADE SALOIA Casino Estoril Sol IIINo caso da ...
  • É homenagem a Portugal não vã...
  • obrigado pela informação
  • Buy your World Email Databases - Connect the World...
  • boas,caros colegas, acho impressionante o que se p...
  • Antes de mais dou os parabéns pelo bom gosto com q...
  • Parabéns pelo destaque!
  • Infelizmente a Troika não nos "safa" dos espertos....
  • Gostava de o desafiar a visitar o blog "Dez a fio"...
  • Bom dia,O Ideal Social está novamente em destaque ...

arquivos

2011:

 J F M A M J J A S O N D

2010:

 J F M A M J J A S O N D

2009:

 J F M A M J J A S O N D

2008:

 J F M A M J J A S O N D

2007:

 J F M A M J J A S O N D

2006:

 J F M A M J J A S O N D

links

DIVERSOS

------------------
------------------

O Ideal Social no seu E-Mail