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Quinta-feira, 03 DE Março DE 2011

sexo oral provoca gravidez...

Não é um anúncio da revista "Maria" nem nada que se pareça com isso. É a realidade.

Ou pelo menos, foi a realidade para um médico norte-americano, e agora foi obrigado a pagar a pensão de alimentos.

Ora leiam lá isto.

publicado por MAV às 23:11
Sábado, 12 DE Fevereiro DE 2011

mais uma vez... uma bofetada (e mesmo duas) não são maus-tratos...

Refere o artigo 152º do Código Penal Português, e de acordo com a Lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro, que praticam crime de violência doméstica aqueles que "de modo reiterado ou não" cometam "maus tratos físicos ou psíquicos" ao seu "cônjuge ou ex-cônjuge", sendo este mesmo crime punível, no mínimo com "um a cinco anos de prisão". Mas ao que parece, o Código Penal não é assim tão importante...

Contando um pouco a estória...

 

Em Julho de 2009, um individuo foi a casa da ex-mulher para ir buscar a filha de ambos de forma a ir passar férias com a mesma, tendo nessa situação ocorrido uma discussão, resolvida por parte do mesmo com duas bofetadas na sua ex-companheira. Após apresentação de queixa (ou denúncia?) por parte da vítima, o tribunal de primeira instância condenou o então arguido pelo crime de ofensa à integridade simples com pena de multa, acrescida da quantia de 500 euros a título de danos não patrimoniais a pagar à ex-mulher.

Não satisfeito, o Ministério Público recorreu (obviamente) da decisão da primeira instância, para o tribunal da relação de Coimbra que, no entanto, indeferiu o requerimento, confirmando a decisão da primeira instância.

 

Resumindo, estando provado tratar-se da ex-mulher, ficamos a saber que duas bofetadas na ex-mulher, não são maus tratos físicos... Importará saber, por isso, a partir de que número de bofetadas poderá a justiça portuguesa considerar como maus-tratos...

publicado por MAV às 11:44
Sábado, 06 DE Novembro DE 2010

E se não pagar atempadamente, paga multa...

[ver aqui]

publicado por MAV às 01:56
Sexta-feira, 05 DE Novembro DE 2010

IIas Jornadas de Criminologia

Porto, dia 17 de Novembro de 2010
08H15 Abertura do Secretariado

09H00 Sessão de Abertura
- Prof. Doutor Salvato Trigo (Reitor da Universidade Fernando Pessoa)
- Profª. Doutora Inês Gomes (Directora da FCHS - UFP)
- Profª. Doutora Ana Sacau (Coordenadora do 1º Ciclo em Criminologia - UFP)
- Cristiano Correia (Presidente do Núcleo de Criminologia - Organização)

09H20 Conferência Inaugural: A Criminologia e o Papel do Criminólogo na Organização da Justiça
- Profª. Doutora Ana Sacau (Coordenadora do 1º Ciclo em Criminologia - UFP) - Moderadora
- Prof. Doutor Jorge Sobral (Professor de Criminologia no Instituto de Criminologia da Universidade de Santiago de Compostela)

10H20 Coffee break

10H40 A Globalização do Terrorismo, os Media e as Políticas Criminais: Direito à Informação vs Direito à Segurança
- Prof. Doutor Ricardo Pinto (Docente da UFP) - Moderador
- Dr. Artur Pereira (Ex-Director Adjunto da Polícia Judiciária)
- Dr. Eduardo Dâmaso (Director-Adjunto do Correio da Manhã)

12H15 Intervalo para o almoço

14H00 Sistema de Segurança Interna - Polícia Única em Portugal
- Dr. Artur Pereira (Ex-Director Adjunto da Polícia Judiciária) - Moderador
- Dr. Carlos Garcia (Presidente da ASFIC - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária)
- Dr. Paulo Rodrigues (Secretário Nacional da CCP - Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança)


15H40 Coffee break

16H00 Crise e Pobreza - Uma Oportunidade Criminal?
- Professora Doutora Laura Nunes (Docente da UFP) - Moderadora
- Prof. Doutor Carlos Poiares (Psicólogo Criminal)
- Mestre Miguel Valério (Docente da ESDSC - ISPGaya)

17H40 Sessão de Encerramento
- Prof.ª Doutora Ana Sacau (Coordenadora do 1º Ciclo em Criminologia - UFP)
- Cristiano Correia (Presidente do Núcleo de Criminologia da UFP - Organização)

18H00 Entrega de Certificados

 

Mais informações em http://ncufp.blogspot.com/2010/11/2-jornada-de-criminologia.html

publicado por MAV às 01:09
Sexta-feira, 30 DE Julho DE 2010

casa pia anulada...

Tendo em conta a complexidade do processo Casa Pia, tendo em conta o número de testemunhas e arguidos envolvidos, tendo em conta que até teve direito a substituição de juízes, tendo em conta tudo aquilo que foi o desenvolvimento do processo desde a fase de inquérito (não querendo ir mais longe...) estavam à espera que não ocorressem erros processuais que podem levar à anulação do julgamento, era?

publicado por MAV às 13:40
Quinta-feira, 29 DE Julho DE 2010

as perguntas que nunca te farei...

Depois de sabermos que a Polícia Judiciária detectou um levantamento de meio milhão de euros por parte de dois arguidos do processo Freeport e, não sabendo para onde esse dinheiro seguiu, resolveu concluir o referido processo, sabemos também agora que os procuradores do Ministério Público acharam importante inquirir o actual Primeiro-Ministro. Contudo, e infelizmente, não tiveram tempo, talvez pela rapidez com que todo este processo se desenvolveu.

Seria importante que tal situação tivesse sido ultrapassada, ou como diz o próprio Primeiro-Ministro, para que ficasse "evidente para todos os portugueses de boa fé a enormidade das calúnias, das falsidades e das injustiças que sobre mim foram insistentemente repetidas ao longo destes últimos seis anos, muitas vezes com um único objetivo: de me atacarem politicamente e de me atacarem pessoalmente". Aliás, deveria ser o próprio José Sócrates o primeiro interessado em que tal acontecesse.

 

São estas algumas das 27 perguntas que, para os procuradores do Ministério Público consideram que José Sócrates deveria ter respondido, mas para as quais... não houve tempo, num processo tão célere quanto este:

 

  • Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"
  • Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?
  • Encontra alguma explicação para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?
  • Encontra alguma explicação para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?
  • Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?
  • Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?
  • Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?
publicado por MAV às 16:46
Quinta-feira, 08 DE Julho DE 2010

Há coisas fantásticas no freeport

Alguém me consegue explicar como é possível que, detectando um levantamento de meio milhão de euros por parte de dois arguidos dum processo judicial, e não sabendo para onde esse dinheiro seguiu, a Polícia Judiciária consiga, mesmo assim, afastar todas as suspeitas referente a pessoas que estão envolvidas, pelo menos politicamente, em tudo o que dá origem a esse mesmo processo?

publicado por MAV às 22:23
Quinta-feira, 01 DE Abril DE 2010

e conseguem fazer e dizer isto sem se rirem?

«A suspensão das funções de Jurgen Adolff do cargo de cônsul honorário de Portugal em Munique manter-se-á «até cabal esclarecimento das investigações que o envolvem pessoalmente», acrescenta o gabinete de António Braga no comunicado enviado à Lusa.» [aqui]

 

«Quanto ao cônsul honorário de Portugal em Munique, [o Ministro da Defesa] garante a sua saída imediata. «Na medida em que chegaram informações ao ministério dos Negócios Estrangeiros que poderiam pôr em causa a credibilidade e exercício de funções da parte de quem representa Portugal, o Ministério dos Negócios estrangeiros decidiu suspendê-lo de funções», frisou.» [aqui]

publicado por MAV às 12:03
Quinta-feira, 14 DE Janeiro DE 2010

e falam da lentidão da justiça em portugal

José Estaline e outros dirigentes soviéticos foram considerados culpados de «genocídio do povo ucraniano em 1932-1933» pelo Tribunal de Apelação de Kiev, anunciou hoje o Serviço de Segurança da Ucrânia. [aqui]

publicado por MAV às 00:16
Sábado, 29 DE Agosto DE 2009

a constitucionalidade e a lógica

A norma do "novo" Código de Execução de Penas que propõe que um recluso possa passa para o Regime Aberto Voltado ao Exterior possa ser decidido meramente em âmbito administrativo até pode ser constitucional, mas que não tem lógica nenhuma ser estabelecido o RAVE, sem que a decisão passe (verdadeiramente) pelo Tribunal de Execução de Penas é uma realidade.

publicado por MAV às 09:59

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