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Quarta-feira, 16 DE Dezembro DE 2009

adopção entre casais homossexuais

#cpms

Deverá ser aprovada esta semana, no Concelho de Ministros, uma proposta de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, o debate que irá surgir sobre esta temática irá ter outros assuntos associados, como é o caso da possibilidade (ou não) de adopção por estes casais.

Interessa aqui ter consciência duma situação.

Embora a lei portuguesa proíba neste momento a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os homossexuais podem adoptar.

É que, e ao contrário do que Isilda Pegado refere, a adopção não é uma consequência do casamento, visto que é possível uma pessoa solteira adoptar uma criança. Isto implica que um(a) homossexual possa facilmente (se tiver as condições sócio-económicas previstas e suficientes) adoptar um menor. Para tal bastará algo muito simples e a que estamos completamente habituados: mentir.

Na prática, bastará um homossexual candidatar-se a família adoptiva e, se lhe perguntarem sobre a sua orientação sexual referir que tem um intenso interesse pelo sexo oposto, para que nada mais (para além das referidas condições) seja um entrave ao início do processo de adopção.

Assim, a discussão sobre a adopção ou não por casais de pessoas do mesmo sexo, não será mais do que uma forma de fugir ao debate da única questão que se deverá verdadeiramente colocar, ou seja...

Terão, ou não, duas pessoas do mesmo sexo, a liberdade de poderem optar por viver em "comunhão" entre si, sem perderem os direitos e os deveres que a lei portuguesa prevê para todas as pessoas que estejam casadas?

publicado por MAV às 10:36
Quarta-feira, 07 DE Outubro DE 2009

só para que fique registado

'afirmo solenemente que cumprirei as funções que me são confiadas com respeito pelos deveres que decorrer da constituição e da lei.'

Foi com estas palavras que hoje aceitei o cargo de Juiz Social do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Vila Nova de Gaia.

publicado por MAV às 23:44
Segunda-feira, 05 DE Outubro DE 2009

seguindo a recomendação do presidente da república...

... que hoje referiu, e bem, que

«os cidadãos, por seu turno, têm o dever de participar na vida cívica, ao invés de se queixarem sistematicamente do Estado ou da classe política. Temos de vencer a tendência para nos lamentarmos de tudo e de todos, e de pouco fazermos para melhorar o que é de tudo e que é de todos.» [ler e ver a comunicação]

irei, na próxima quarta-feira, assumir a função de Juiz Social para as causas da competência do Tribunal de Comarca de Família e Menores de Vila Nova de Gaia.

publicado por MAV às 16:57
Sábado, 03 DE Outubro DE 2009

formações aidss

No âmbito do extenso completo programa de formação da Associação de Investigação e Debate em Serviço Social, foram divulgadas, para os próximos dois meses, as seguintes formações:

  • "Coaching à Prática Gerontológica"
  • “Os Sistemas de Protecção de Menores e a Intervenção Centrada na Família"
publicado por MAV às 02:34
Segunda-feira, 10 DE Agosto DE 2009

jn: crianças maltratadas perdoam agressores

O Jornal de Notícias avança hoje com uma notícia referente a uma tese de mestrado que levanta alguns dados curiosos referentes aos menores em risco.

«As crianças que sofrem de negligência parental não se percepcionam como vítimas e defendem quem as maltrata. Um estudo realizado no Norte de Portugal conclui que a negligência é a forma mais frequente de vitimação.

A investigação conduzida por Patrícia Rodrigues, no âmbito do mestrado em Psiquiatria e Saúde Mental da Faculdade de Medicina do Porto, incidiu numa amostra de 60 crianças, sinalizadas por comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do Interior norte do país.

O objectivo era perceber o funcionamento da criança negligenciada em contexto escolar e familiar e aceder à percepção que tem sobre a sua própria situação. Para isso, foram realizadas entrevistas aos menores, aos progenitores e aos professores.»

[continuar a ler]

publicado por MAV às 13:02
Quarta-feira, 01 DE Julho DE 2009

bom senso...

... finalmente. 

«A decisão judicial chegou depois de vários protestos da mãe, Ana Rita Leonardo, que se manifestou em frente ao Tribunal de Cascais durante semanas – entrando mesmo em greve de fome - contra a decisão judicial de dar o filho Martim, de dois anos, para adopção.

A advogada da família de uma criança que a Justiça decidiu dar para adopção disse à Lusa que o Tribunal de Cascais suspendeu hoje de manhã o processo de adopção do Martim, ordenando a reavaliação do caso.

Isilda Pegado afirmou que foi notificada de manhã "por um despacho do Tribunal de Cascais", que informa da suspensão do processo de adopção do Martim, mandando "reavaliar, de imediato, as condições dos progenitores".

Para a advogada de Ana Rita Leonardo e Paulo Matos, pais da criança, "esta decisão é um passo muito importante e que pode alterar o rumo das coisas".

Com apenas 15 anos, prometeu ir "até onde for preciso para recuperar o Martim" na esperança de o Tribunal suspendesse a adopção. A suspensão chegou hoje.

Na semana passada, Ana Rita terminou o protesto de quase 15 dias à porta do Tribunal de Cascais e entregou um requerimento à juíza do processo a pedir a reavaliação do caso, para que a criança seja entregue à família biológica.

Este requerimento juntou-se ao parecer do director do Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas-Boas, que se assumiu como o autor do relatório clínico que defende a reavaliação das condições de Ana Rita para cuidar do filho.» [aqui]

publicado por MAV às 16:48
Domingo, 21 DE Junho DE 2009

finalmente, começa-se a falar disto...

Sobre as Comissões de Protecção de Crianção e Jovens em Perigo:

«"Cada uma destas instituições tem total liberdade para escolher o elemento de acordo com critérios próprios e sem ter que os explicar" afirmou Paula Cristina Martins, professora e investigadora do Instituto de Estudos da Criança, da Universidade do Minho.»

Entretanto, continua-se à espera que, mais do que se falar em intenções e medidas avulsas que alterem as lógicas de funcionamento das CPCJ's, se faça uma remodelação global da legislação de suporte das mesmas. Para que estas (verdadeiramente) possam funcionar.

publicado por MAV às 02:25
Quinta-feira, 28 DE Maio DE 2009

as vantagens do(s) caso(s) alexandra

Obviamente que são casos, notícias, que não deveriam nem poderiam existir. Mas estes casos (Alexandra, Esmeralda, Vanessa...) têm as suas vantagens.

Apenas nestes momentos se discute um pouco do que verdadeiramente se deveria discutir: o direito de menores, o conceito de supremo interesse do menor e a sobreposição ao supremo interesse da família biológica, a adopção, as famílias de acolhimento (que não são mais do que uma resposta social), os lares de infância e juventude, os centros de acolhimento temporário...

Só é pena que, daqui a uma ou duas semanas, se deixe de falar a sério destes assuntos, pelo menos até que apareça uma nova Alexandra, Vanessa ou Esmeralda...

publicado por MAV às 21:39
Quinta-feira, 28 DE Maio DE 2009

tiro na água (benta)

É desta forma e com comentários e afirmações deste calibre que, cada vez mais, a ICAR (ou os seus representantes) vai perdendo o respeito e importância para muitas pessoas.

"Abusos sexuais são menos graves que aborto", diz um cardeal espanhol...

publicado por MAV às 18:03
Quarta-feira, 28 DE Janeiro DE 2009

aumentam os casos de delinquência juvenil

O Jornal de Notícias acaba de lançar online um conjunto de notícias (presumo que sejam componentes de uma reportagem a sair na edição em papel de hoje), que evidenciam o aumento da criminalidade juvenil e a necessidade de reforçar o combate à mesma através da promoção de acções de prevenção e reinserção dos jovens delinquentes.

Apenas uma nota suplementar (e não rectificativa...): Não concordo com a ideia da existência de uma prevenção primária, pelo simples facto de que é o único tipo de prevenção que existe. Demorará muito a compreender-se isso?

publicado por MAV às 01:16

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