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A partir de agora, e com o objectivo de agregar a minha página e o meu blog num único local, este blog passa a estar em http://miguelangelovalerio.wordpress.com

Segunda-feira, 09 DE Maio DE 2011

a troika e as ordens profissionais

Num momento em que o processo da ordem dos profissionais de Serviço Social está a fazer o seu caminho, talvez seja bom estar atento ao que o memorando de entendimento estabelecido pela troika (FMI, CE e BCE) refere sobre as profissões regulamentadas, até porque este será o verdadeiro programa de governo para os próximos anos.

«5.31. Eliminar as restrições à utilização de comunicações comerciais (publicidade), em profissões regulamentadas, como é exigido pela Directiva relativa aos serviços (3T 2011).

5.32. Rever e reduzir o número de profissões regulamentadas e, nomeadamente, eliminar as reservas de actividades sobre as profissões regulamentadas que já não se justificam. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).

5.33. Adotar medidas para liberalizar o acesso e exercício das profissões regulamentadas por profissionais qualificados e estabelecidos na União Europeia. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).

5.34. Continuar a melhorar o funcionamento do sector das profissões regulamentadas (tais como contabilistas, advogados, notários), realizando uma revisão abrangente dos requisitos que afectam o exercício da atividade e eliminar aqueles que não estão justificadas ou não são proporcionais. (4T 2011)»

Com o devido agradecimento ao blog «aventar» pela tradução do documento.

publicado por MAV às 00:36
Quinta-feira, 28 DE Abril DE 2011

código de ética da nasw

Como não existe um português ou em português, e para todos os interessados que não gostem de ler em Inglês, fica aqui a ligação para a tradução em "espanhol" do Código de Ética da American Association of Social Workers.

publicado por MAV às 16:23
Sexta-feira, 29 DE Outubro DE 2010

na blogosfera sobre o fim dos vínculos precários (por despedimento) no IDT (post em actualização)

publicado por MAV às 14:39
Sexta-feira, 29 DE Outubro DE 2010

Instituto da Droga e do Tratamento da Toxicodependência

Não, não foi um erro e sim, eu sei que o nome é Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Mas, e ao ouvir na TSF as declarações sobre o despedimento de 200 colaboradores deste instituto público (dos quais enfermeiros e psicólogos, destaca a TSF)* não pude deixar de, mais uma vez, e sempre que João Goulão está na presidência do IDT, que a prevenção é, basicamente, algo que tem que estar nos planos de actividade apenas porque "dá jeito e fica bem". Porque para além disso, dependendo directamente do IDT, pouco ou nada é feito.

Não obstante, realço ainda o facto de se referir a probabilidade de encerramento de serviços descentralizados do IDT e consequente fim do acompanhamento de toxicodependentes em processos de recuperação e a falta de serviços disponíveis para outros que o quisessem iniciar (e reparem como acabei de ser simpático, visto ter dito que o IDT faz acompanhamento a toxicodependentes em processo de recuperação).

 

* uma pequena nota para a reportagem da TSF: apenas no "texto" da notícia é referido que desses duzentos também fazem partes os profissionais de serviço social. No destaque nem uma palavra. Quererá isto dizer alguma coisa?

publicado por MAV às 13:53
Terça-feira, 26 DE Outubro DE 2010

Algumas questões sobre o (e a formação em) Serviço Social em Portugal

Uma pequena discussão, surgida numa rede social, relembrou-me um documento que há uns meses fiz no âmbito da Associação de Investigação e Debate em Serviço Social. Esse documento não apresenta soluções, tenho as minhas ideias sobre as mesmas mas o que aí está são apenas questões sobre as quais penso (não incluindo a AIDSS aí) ser (cada vez mais) relevante ponderar.

Fica aqui esse documento...

  1. O Serviço Social Português enfrenta na actualidade um momento de transformação. E, nestes momentos a transformação deve ser discutida, debatida e nunca esquecida ou escondida em valores, à partida, mais elevados;
  2. A adequação das licenciaturas em Serviço Social ao denominado “Processo de Bolonha” trouxe novos desafios e novas realidades, das quais é exemplo maior a redução das licenciaturas de cinco para três anos (180 ECTS) ou três anos e meio (210 ECTS);
  3. A criação de uma Ordem dos profissionais de Serviço Social é uma necessidade e um projecto estruturante da profissão. Tal, contudo, não pode nem deve permitir que, enquanto a mesma não for criada, se continue a não olhar (ou a fazer de conta que não se olha) para a realidade da formação e da prática do Serviço Social;
  4. Sendo certo que, sem a Ordem, não é possível oficialmente “ordenar” a profissão de Serviço Social, não será possível um entendimento, entre as associações representativas dos profissionais e as instituições formadoras que, pelo menos, lance as bases para essa ordenação?
  5. Face ao exposto, pensamos ser necessário abrir um debate, verdadeiro e integrador, da situação actual da formação em Serviço Social em Portugal, que estruture a formação e as competências dos profissionais de Serviço Social;
  6. Existem quatro diferentes tipologias de formação superior em Serviço Social: os CET’s, os primeiros ciclos (licenciaturas), os segundos ciclos (mestrados) e os terceiros ciclos (doutoramentos);
  7. Considerando o doutoramento como um ciclo de estudos especialmente direccionado para a investigação científica e para o crescimento do corpo teórico da profissão, será deixado de parte (embora manifestando a sua importância e relevância para a afirmação do Serviço Social em Portugal) neste documento;
  8. Consideramos assim que importa reflectir sobre as competências que um profissional de Serviço Social deverá ter. Não deverá ser criado um curriculum mínimo para as formações de primeiro ciclo em Serviço Social, que estruture, pelo menos 90 a 120 ECTS?
  9. Consideramos assim que importa reflectir sobre as competências que um profissional de Serviço Social deverá ter: O que poderá fazer um licenciado ou um mestre em Serviço Social e, principalmente, o que distingue um do outro?
  10. Isto significa reflectir sobre a duração da formação necessária para que um profissional possa exercer a profissão no pleno e total gozo das suas competências;
  11. Em 2006 a AIDSS, em conjunto com a APSS, o CISSEI, o CPIHTS e o SPSS assumiram como necessário um ciclo de estudos com a duração de quatro anos. Tal não foi, e não é, como já acima referimos, a realidade actual.
  12. Desde logo importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Que competências, poderão desenvolver os estudantes que concluam CET’s em Serviço Social?
  13. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Serão os três anos (180 ECTS) ou três anos e meio (210 ECTS), suficientes para a aquisição dos conhecimentos e das competências necessárias para o exercício global das competências dum profissional de Serviço Social?
  14. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Se não, que competências deverão ser permitidas aos licenciados em Serviço Social? O que os distinguirá dos mestres em Serviço Social?
  15. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Neste formato, deverão os mestrados em Serviço Social serem construídos para uma prática generalista ou, pelo contrário, assumir que as exigências actuais do Serviço Social obrigam a práticas especializadas?
  16. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Deverão então ser criados mestrados de especialidade, mesmo que com um semestre (30 ECTS) de formação generalista, onde os profissionais aprofundem os conhecimentos numa área profissional?
  17. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: Nesta lógica, não será necessário também, a criação dum curriculum mínimo, definido por grupos de profissionais e docentes de Serviço Social com formação e prática profissional reconhecida na área?
  18. Estes grupos poderiam ser o esboço dos colégios de especialidade da futura Ordem dos Profissionais de Serviço Social, responsáveis também pela acreditação dos ciclos de mestrado para a prática profissional de Serviço Social;
  19. Importa assim assumir a nova realidade, debater e decidir: E, a assim ser, o que distinguirá os licenciados em Serviço Social dum mestre em Serviço Social que, embora com especialidade numa área, exerça a profissão em outra?
  20. Algumas notas complementares, mas não menos importantes, para um debate necessário e para o futuro da profissão e dos seus profissionais: os numerus clausus;
  21. Será possível corresponder às expectativas dos estudantes em Serviço Social, se se manter o actual número de alunos que todos os anos entram nos primeiros ciclos de Serviço Social?
  22. Não terão as instituições de ensino superior que formam licenciados em Serviço Social, a responsabilidade de controlar o número de acessos e, consequentemente, o número de alunos que, todos os anos, concluem as suas licenciaturas?
  23. Algumas notas complementares, mas não menos importantes, para um debate necessário e para o futuro da profissão e dos seus profissionais: um código deontológico da profissão;
  24. Todos os anos, serão centenas o número de novos profissionais que concluem os estudos sem terem durante a formação, conhecimento sobre o código deontológico nacional;
  25. Todos os anos, serão centenas o número de profissionais que se deparam com conflitos éticos cuja resolução deontologicamente sustentável é impossível;
  26. Tal acontece, simplesmente, porque não existe um código deontológico para o Serviço Social em Portugal. O que existe é apenas uma tradução duma declaração de princípios, emanada pela IFSW que assume a necessidade de cada associação membro, em conjunto com os seus profissionais, definir e estruturar um código que corresponda às especificidades de cada país.
  27. Não será possível, na mesma lógica do apresentado no ponto quatro deste documento, estruturar-se um documento global (ou porque não de especialidade – na lógica dos grupos apresentados no ponto dezassete?
publicado por MAV às 16:13
Domingo, 24 DE Outubro DE 2010

duas frases para a base duma intervenção social eficaz (social work 101)

Start were the client is...

Put yourself in your client shoes...

publicado por MAV às 01:34
Sexta-feira, 22 DE Outubro DE 2010

a acompanhar... e participar se possível...

Em Novembro de 2003 tive a oportunidade de participar num congresso sobre a Perturbação da Identidade de Género, onde abordei "O Papel do Trabalhador Social em Equipas Multidisciplinares no Tratamento da Perturbação da Identidade de Género". Trocado por miúdos, Perturbação de Identidade de Género é o nome dado pela American Psychiatric Association para algo que é normalmente conhecido por transexualidade, no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais.

Lembro-me de, na altura e no final da minha apresentação, ter colocado a questão sobre a presença/existência desta (dita) psicopatologia nos manuais de diagnóstico, e lembro-me de todos os presentes (psicólogos, médicos, psiquiatras, trabalhadores sociais, assistentes sociais, entre outros) terem concordado com a falta de lógica dessa existência, defendendo a retirada desse diagnóstico (à semelhança do que aconteceu com a - na altura entendida como - doença "homossexualidade").

Relembro isto porque vai decorrer amanhã, em Lisboa, uma manifestação, enquadrada na campanha internacional "Stop Trans Patologização - 2012" que visa evitar que o referido manual (DSM) e o seu "homólogo" da Organização Mundial de Saúde (CID), a sair em 2013 e 2014, respectivamente, identifiquem e apresentam a transexualidade como uma doença.

Esta é uma campanha a acompanhar e um evento a, se possível, participar.

publicado por MAV às 23:06
Quinta-feira, 05 DE Agosto DE 2010

podemos iniciar um novo processo de bolonha?

Quem me conhece e quem (por acaso) possa dar com este blog, sabe que sou um crítico do Processo de Bolonha. Não do que a declaração de Bolonha pressupõe, mas da forma como a mesma foi aplicada em Portugal, nomeadamente no que se refere ao Serviço Social. Aliás, em Agosto de 2007 escrevia por aqui que Bolonha tinha sido uma oportunidade perdida no âmbito desta formação em Portugal (ver aqui).

Não obstante, e embora seja discutível a aprovação de algumas adequações, uma das vantagens que este processo parecia ter trazido para a formação superior em Portugal, foi a reordenação e reorganização dos cursos, nomeadamente no que se refere às suas nomenclaturas. Digo parecia, porque se o foi num momento inicial, rapidamente essa vantagem, esse aspecto positivo, deu lugar a "mais do mesmo".

Sempre defendi que, existindo uma formação base em Serviço Social (os primeiros ciclos ou licenciaturas como se vulgarizou chamar em Portugal), deveria ficar para formação pós-graduada (segundos ciclos ou mestrados) as especializações.

Foi mais um momento não aproveitado. Já existia a licenciatura em "Gerontologia Social", em "Intervenção Social e Escolar", e eis que surge mais uma: a licenciatura em "Desenvolvimento Comunitário".

Estou certo que, daqui a mais uns anos (e não serão muitos) estaremos novamente a enfrentar a mesma situação de 2004/2005 no que respeita às designações e consequentes saídas profissionais.

publicado por MAV às 15:09
Quarta-feira, 19 DE Maio DE 2010

com fome, o pobre tem o direito de roubar...

Foi desta forma (com fome, o pobre tem o direito de roubar) que Belmiro de Azevedo, alertou para os perigos das dificuldades que a situação económica portuguesa,  com mais impostos e mais desemprego (entre outras muitas coisas) pode vir a provocar.

Tal afirmação fez-me recordar uma expressão que Ezequiel Ander-Egg referiu da última vez que tive a oportunidade de o ouvir (em Aveiro, no ano de 2002). Referiu ele na altura que:

«um destes dias vão existir dois tipos de pessoas: os que têm medo de dormir, e os que têm medo dos que têm medo de dormir»

publicado por MAV às 00:30
Quinta-feira, 01 DE Abril DE 2010

a importância da inserção de profissionais de serviço social nas escolas

Deixo de seguida, o artigo de opinião publicado, já lá vão uns meses, na revista online "Saúde Educação", sobre o assunto em epigrafe...

 

Violência inter-pares, consumo de drogas, violência no namoro, bullying, insucesso e abandono. Todas estas são palavras e conceitos que surgem constantemente associadas a uma outra: Escola. E (também) por estes motivos, a intervenção social em contextos educativos tem assumido uma especial importância na sociedade portuguesa com vista a prevenir, reduzir ou terminar com as diferentes problemáticas que os estudantes enfrentam.

 

publicado por MAV às 10:14

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