Convenção Internacional para os Direitos das Pessoas com Deficiências

Ainda não consegui encontrar o documento para colocar aqui a ligação, mas entretanto, aqui fica a notícia publicada ontem no PortugalDiário:

"A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou esta quarta-feira uma convenção internacional que estabelece os direitos das pessoas deficientes, cujo número é estimado em 650 milhões em todo o mundo.


 


A Convenção, que foi negociada durante quatro anos e meio no seio de uma comissão, foi aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU.


Saudada pela ONU como «o primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século XXI», ela propõe «promover, proteger e assegurar o gozo completo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas deficientes e promover o respeito da sua dignidade».


A Convenção sublinha, nomeadamente, a necessidade de os países «se absterem de praticar discriminações» em relação aos deficientes e se comprometerem, pelo contrário, a assegurar a sua «completa inclusão na sociedade» garantindo-lhes uma «igualdade de oportunidades».


Esta abordagem, sublinha, deve reflectir-se em todos os domínios, nomeadamente em matéria de acesso aos locais públicos, à educação e ao emprego.


Os processos de assinatura e ratificação pelos Estados serão abertos a partir de 30 de Março. A Convenção entrará em vigor logo que tiver sido ratificada por pelo menos 20 países.


«Esse dia promete ser a alvorada de uma nova era para 650 milhões de pessoas deficientes, uma era na qual as pessoas não terão mais de sofrer com práticas e atitudes discriminatórias que foram toleradas demasiado tempo», declarou o vi ce-secretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown.


Apelou aos Estados membros para «ratificarem sem demoras, e depois aplicarem» a Convenção.


Malloch Brown lembrou que esta era o coroar de uma iniciativa dos próprios deficientes, que a ONU aproveitou posteriormente. Pela primeira vez, um importante «lobbying» em favor desta causa foi feito através da Internet.


A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional saudou esta aprovação. «Uma vez em vigor, a Convenção será um instrumento necessário para o reconhecimento da sua dignidade e a protecção dos seus direitos», declarou a Amnistia em comunicado."


publicado por MAV às 12:43