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Sexta-feira, 29 DE Dezembro DE 2006

Ainda os Maus-Tratos...

Mas que grande novidade... mas pelo menos, já é um primeiro passo admitir que ainda existe muita coisa a fazer e a alterar na intervenção nesta área.


 




"O presidente da Comissão [Nacional] de Protecção de Crianças e Jovens em Risco admite que há no país muitos mais casos por identificar, idênticos aos de Sara, a menina que morreu por suspeita de maus tratos.
O juiz Armando Leandro, em declarações à Antena 1, admitiu que há ainda muito a melhorar no funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco e em todo o sistema de acompanhamento deste tipo de situações, nomeadamente no trabalho desenvolvido nos centros de saúde."


 


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publicado por MAV às 22:29
Sexta-feira, 29 DE Dezembro DE 2006

Legislação Social (ii)

RECTIFICAÇÃO 85/2006 - 29-Dez-2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 220/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis nºs 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 212, de 3 de Novembro de 2006.


 

publicado por MAV às 22:14
Sexta-feira, 29 DE Dezembro DE 2006

O Enforcamento de Saddam

 


 


Saddam Hussein foi condenado à morte por enforcamento pelo massacre de 148 civis em Dujail no ano de 1982. Para além de Saddam, também foram condenados com igual pena mais 5 pessoas. George W. Bush já veio referir que tal condenação foi um enorme feito para uma nova democracia como o Iraque.


Não seria de esperar mais, quando estamos na presença de um presidente que está em plena campanha eleitoral para o Congresso dos Estados Unidos da América, num país onde, infelizmente, a pena de morte ainda é uma pena usual, como o era no estado do Texas enquanto G. W. Bush foi governador do mesmo.


Nunca iria por em causa a culpabilidade de Hussein, a brutalidade e inumanidade das suas acções, mas não poderei aceitar a pena de morte para o mesmo, visto que considero que a pena de morte deveria ser excluida de qualquer código penal. Contudo, também não é de admirar que esteja presente no código penal do Iraque se tivermos em conta a participação dos diplomatas norte-americanos no processo.


Que fique claro que não sou (como está na moda) anti-americano. Quem me conhece sabe que é um país que eu gosto, que cientificamente e na área da minha profissão (trabalhador social) está 30 anos adiantado em relação a Portugal (ou seremos nós que estamos 30 anos atrasados…).


Mas sendo sincero, também não consigo gostar de G. W. Bush (preferiria 1000000000 vezes o seu pai, ou Clinton - ele ou ela, como acredito que acontecerá nas próximas eleições), embora não fosse, à partida, contra a intervenção no Iraque, desde que as ditas provas fossem verdadeiras e… existissem.


Só mais um aspecto… dentro de todas as possibilidades de penas de morte (admito que não conheço quais as presentes no código penal iraquiano) esta consegue ser a mais aberrante. É que provavelmente será em praça pública… (felizmente não será assim...)


Concluindo, por uma questão de direitos humanos, não deveria existir pena de morte em nenhum país. Mesmo em situações onde existiram quebras e ataques constantes aos direitos humanos ao longo de décadas (como é o caso), mas nunca poderá ser através da quebra dos direitos fundamentais do ser humano que colocamos justiça nesta situação…


NUNCA…

publicado por MAV às 20:34
Sexta-feira, 29 DE Dezembro DE 2006

Os Aumentos em 2007 e a Confiança de Sócrates

Em Janeiro e em 2007 vão aumentar, pelo menos:


 


Os combustíveis (0,025 euros/litro)


Os transportes públicos (2,1%)


Os medicamentos comparticipados (1% a 5%)


A luz (6%)


As portagens (3% em média)


O pão (20%)


Os internamentos hospitalares (5 euros/dia)


As intervenções cirúrgicas em ambulatório (10 euros/cada)


Os vencimentos - no sector público (1,5%)


A taxa de juro (quanto será?)


 


Ainda bem que, como diz José Sócrates a economia, as contas públicas e o emprego estão a melhorar "passo a passo" em Portugal, pedindo confiança aos portugueses.


 


Eu, cá por mim, estou mesmo confiante... vou brindar a isso na passagem de ano... para ver se esqueço...


 


Ainda bem que não há aumento de impostos.


 

publicado por MAV às 00:45

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