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Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Freiras Arguidas por Maus Tratos a Menores


«Três freiras da Casa do Sagrado Coração de Jesus de Évora foram constituídas arguidas por suspeitas de maus tratos a crianças que vivem nessa instituição particular de solidariedade social (IPSS), que só acolhe meninas»


 


Diário de Notícias, 25.01.07


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publicado por MAV às 17:04
Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Mediação Penal Reduz Processos


«O Governo está convencido que a criação da Mediação Penal vai originar uma redução de 20% dos processos que são dirimidos em tribunal, disse Ricardo Nascimento, vice-presidente da Associação Jurídica do Porto, durante o Seminário Internacional Mediação de Conflitos que está a decorrer em Aveiro.»



Jornal de Notícias, 15.01.07


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publicado por MAV às 16:48
Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Criança Vìtima de Abuso Sexual Institucionalizada


«O Tribunal de Bragança ordenou ontem a institucionalização provisória da menina de seis anos que terá sido molestada pelo avô paterno. A menor vai ficar numa instituição de acolhimento na cidade de Bragança, destinada a receber crianças em risco.»



 


Público.pt, 25.01.07


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publicado por MAV às 16:45
Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Legislação Social (vii)

P 127-A/2007 - 25-jan-2007


Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.

publicado por MAV às 12:35
Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Legislação Social (vi)

P 111/2007 - 24-Jan-2007


Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI).


 


P 112/2007 - 24-Jan-2007


Elimina a obrigatoriedade de efectuar a prova anual de rendimento do agregado familiar do beneficiário do abono de família.

publicado por MAV às 00:25
Quinta-feira, 25 DE Janeiro DE 2007

Uma "Pequena" Consideração...

Em princípio, não concordo, e não aceito que se pratique uma IVG, sem motivo (por exemplo) económicos e sociais (pessoais) que o justificassem.
Sei, que a abertura dada pela questão do referendo, permitirá que a prática da IVG aconteça sem que estes critérios (de difícil avaliação - o que não permitiria objectividade na acção) estejam presentes.
Contudo, não acredito que tal vá acontecer, de uma forma geral. Mas sou realista, e sei que numa ou noutra situação tal irá acabar acontecer.
Mas, a dificuldade de avaliação dos aspectos (entre outros) sociais e económicos, como referi, dificultaria (impossibilitaria???) uma questão que permitisse "apenas" os aspectos referidos.
Também não é menos verdade que, actualmente, se alguém quiser praticar a IVG o poderá fazer sem grandes dificuldades se, e quando, tiver recursos económicos para tal. Quem não os tiver, e sabemos isso, recorre a IVG sem (os necessários) cuidados médicos, com as consequências que conhecemos…

Também por isso (ou principalmente por isso) sou a favor da despenalização…

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publicado por MAV às 00:20

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