discriminação e cpms: uma no cravo outra na ferradura

Do pouco que se pode ainda saber sobre a proposta aprovada no último conselho de ministros, existo algo que fica claro: A tentativa de acabar com uma discriminação (implícita) vai fazer com que na legislação portuguesa surja uma outra (esta bem explícita no texto da lei.

O texto disponível que refere a aprovação da referida proposta diz-nos que "visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa, com mais igualdade para todos."

Esta situação implica a remoção duma simples expressão no artigo 1577º do Código Civil, ou seja, "de sexo diferente", que actualmente refere que "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código"

Contudo, se efectivamente se trata da remoção duma discriminação, a mesma proposta irá criar uma nova discriminação no texto da lei, visto que essa mesma proposta refere que este "diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças, afastando, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção."

E falo na criação duma nova discriminação, e explícita, porque esta situação irá obrigar a uma alteração dos artigos 1973º e seguintes (título IV do Código Civil), isto porque em nenhum dos artigos referentes à adopção é, na actualidade e ao contrário do que muitos pensarão, colocado um entrave à adopção por pessoas homossexuais.

Assim, e face ao afastamento claro e explícito da possibilidade de adopção por pessoas do mesmo sexo que esteja casadas, será necessário incluir nestes artigos a impossibilidade dessas pessoas adoptarem, criando assim uma discriminação, visto queuma pessoa homossexual poderá sempre adoptar uma criança, com uma única excepção: estar casada com uma pessoa do mesmo sexo.

 

publicado por MAV às 18:12