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Sábado, 06 DE Novembro DE 2010

Só é pena o princípio na não retroactividade da lei...

Passos Coelho avançou ontem com uma proposta: que os políticos sejam civil e criminalmente nas situações em que a actuação dos mesmos conduza a incumprimentos e maus resultados. Hoje reafirmou-o. E bem. As respostas e reacções a que temos assistido só confirmam um aspecto. Pedro Passos Coelho está a preocupar muita gente.

O que mais me preocupa aqui é o lembrar-me que existe um princípio legal que não permite a retroactividade da lei,, significando isto que não poderiam ser condenados por actos (ou omissões) ocorrque idas antes da publicação da lei. E preocupa-me porque pode pressupor que existe interesse por parte dos que se sentiram afectados com esta proposta em manter esses mesmos actos.

 

Só uma nota: Esta proposta parece-me surgir no seguimento da intervenção de Aguiar-Branco no debate sobre o orçamento, no qual distinguiu "culpa" de "negligência"...

publicado por MAV às 17:41
Sábado, 06 DE Novembro DE 2010

um alegre desespero...

Manuel Alegre afirmou hoje que, se fosse Presidente da República, escreveria uma carta à administração da Portugal Telecom, referindo que considera uma imoralidade o facto de, num momento de crise como este, ocorrer uma distribuição de dividendos que ficará livre de impostos.

Isto só pode levar a uma conclusão.

Manuel Alegre e os elementos da sua campanha, já não sabem o que fazer e o que dizer, para tentar manter Alegre numa corrida, onde cada vez mais, ele aparece como derrotado.

publicado por MAV às 17:18
Sábado, 06 DE Novembro DE 2010

E se não pagar atempadamente, paga multa...

[ver aqui]

publicado por MAV às 01:56
Sábado, 06 DE Novembro DE 2010

mais vale tarde do que nunca...

publicado por MAV às 00:44

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