Legislação Social

RCM 88/2008 de 29 de Maio


Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI).



P 384/2008 de 29 de Maio


Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcoutim.

publicado por MAV às 15:33