A Criminalização da IVG: Uma Realidade ou Uma Fantasia?

Muito é abordado, no âmbito da pré-campanha para este referendo sobre se, na actualidade, a prática da IVG é ou não penalizada e criminalizada...


 


Vejamos...


 


 


 



«A condenação de três mulheres pelo crime de aborto, decretada hoje no tribunal de Aveiro, inverte a tendência dos últimos julgamentos sobre a interrupção voluntária da gravidez clandestina, que terminaram com a absolvição das clientes e a penalização dos profissionais de saúde.»

in Público Online, 04.07.06


 


Com isto, fica certo que, em Portugal, são condenadas pessoas por prática de IVG. Infelizmente não consigo ter acesso ao acórdão… de forma a poder esclarecer melhor as situações em que tal ocorreu, mas se alguém me conseguir arranjar o mesmo, agradecia...


Mas também é importante (re)lembrarmo-nos, infelizmente, existe um determinado número de pessoas que não conhecemos os porquês e que nunca poderiam chegar (sequer) a julgamento…


Penso que não será exagero dizer que existem nestes casos problemas económicos… visto que se não existissem as condições em que a mesma seria realizada, seriam outras…


Situações como a adolescente de 14 anos que morreu devido a uma de Citotec, ou como esta…


 



«Lisete Moreira morreu no dia 8 de Março de 1997. No hospital de Santo António, e depois de ter ingerido uma solução de permanganato, acabou por falecer no Dia Internacional da Mulher, quando estava a ser discutida na Assembleia da República a proposta de lei da JS pela despenalização do aborto, chumbada por apenas um voto. Lisete queria abortar, mas o destino traçou-lhe um caminho sem saída.»

Portugal Diário, 27.06.2006


 

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publicado por MAV às 18:38