a troika e as ordens profissionais
Num momento em que o processo da ordem dos profissionais de Serviço Social está a fazer o seu caminho, talvez seja bom estar atento ao que o memorando de entendimento estabelecido pela troika (FMI, CE e BCE) refere sobre as profissões regulamentadas, até porque este será o verdadeiro programa de governo para os próximos anos.
«5.31. Eliminar as restrições à utilização de comunicações comerciais (publicidade), em profissões regulamentadas, como é exigido pela Directiva relativa aos serviços (3T 2011).
5.32. Rever e reduzir o número de profissões regulamentadas e, nomeadamente, eliminar as reservas de actividades sobre as profissões regulamentadas que já não se justificam. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).
5.33. Adotar medidas para liberalizar o acesso e exercício das profissões regulamentadas por profissionais qualificados e estabelecidos na União Europeia. Adoptar a lei para as profissões não regulamentadas pelo Parlamento (3T 2011) e apresentar ao Parlamento a lei para aquelas que são regulamentados pelo Parlamento (3T 2011) para ser aprovada até (1T 2012).
5.34. Continuar a melhorar o funcionamento do sector das profissões regulamentadas (tais como contabilistas, advogados, notários), realizando uma revisão abrangente dos requisitos que afectam o exercício da atividade e eliminar aqueles que não estão justificadas ou não são proporcionais. (4T 2011)»
Com o devido agradecimento ao blog «aventar» pela tradução do documento.