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Domingo, 16 DE Dezembro DE 2007

O Supremo Interesse do Menor...

Muito se tem falado ultimamente do supremo interesse do menor. Veja-se os casos da Esmeralda, da Iara e de muitos outros que por aí andam.


Obviamente, que respeito esta ideia (por mais não fosse, por motivos de formação), mas penso que anda por aí muita gente enganada, e esta lógica de abordar o supremo interesse do menor, quando interessa que tal aconteça, leva-me a colocar algumas questões que gostava de ver respondidas:

  1. O que é, realmente, o supremo interesse do menor? Alguém me arranja critérios concretos e específicos?

  2. Será que na maior parte dos casos, não estamos a ouvir na realidade, falar sobre o supremo interesse das pessoas que querem ficar com o menor?

  3. Já alguém deu conta que, no mesmo documento (com base na Organização das Nações Unidas) em que fala da primazia do supremo interesse do menor, também fala a primazia da família biológica? Ou será que isso já não interessa?

publicado por MAV às 01:56
Terça-feira, 20 DE Novembro DE 2007

Lic em Ciências Sociais da UAb

Está a gerar polémica a existência de uma licenciatura em ciências sociais na Universidade Aberta, como podemos ver aqui ou aqui.


 


Pessoalmente, e embora considere que seja necessário uma regulação das licenciaturas em serviço social, considero que andamos a discutir o superficial, deixando-se de parte o mais essencial.


É certo que a lei portuguesa, ao regular o acesso à carreira de técnico superior de serviço social, refere expressamente que apenas podem aceder à mesma os licenciados em serviço social e em política social, mas também não é menos certo que existem outras licenciatura cujo curriculum base está mais de acordo com o serviço social do que a antiga licenciatura em política social do ISCP. Mas isso será discussão para outro espaço e para outro momento.


 


Mas, nesta lógica, não seria mais coerente e favorável para a profissão, a APSS (e profissionais) defenderem um enquadramento jurídico diferente do actual, nomeadamente através da permissão do acesso à carreira aos licenciados em cursos (com outras designações), desde que preencham um conjunto de critérios no seu curriculum académico?


Ou, pelo menos, ser promovida uma reunião, com todas as escolas de serviço social e (permitam-me...) similares, de forma a tentar estruturar, sem conflitos e numa ideia de discussão saudável e de promoção da profissão, um tronco comum às diferentes licenciaturas, e posteriormente (duma forma pacífica) promover a alteração da designação (como aspecto não principal) das licenciaturas.


 


Não poderíamos aproveitar o momento para actualizar (teoricamente, e de acordo com Ander-Egg, 1995) as designações das mesmas e a sua estrutura, nomeadamente através da criação de um livro branco da profissão, como se fez em Espanha na fase pré-Bolonha?


 


No que me diz respeito, e face às responsabilidades que terei que assumir nesta questão... marquem o dia, hora e local... Lá estarei, sob os pressuposto acima referenciados.

publicado por MAV às 17:06
Segunda-feira, 12 DE Novembro DE 2007

Estágios Profissionais

Reparei hoje num dos cartazes da Juventude Socialista, onde é referido que desde a tomada de posse do novo governo PS já ocorreram mais de 54 300 estágios profissionais. Pensando eu que é uma alusão aos PEPAP's e PEPAL's, é sem dúvida um bom resultado. Mas fica uma pequena dúvida em formato de pergunta...


 





  • Desses mais de 54 300 estágios profissionais, será que mais do que (digamos) 300 estagiários ficaram empregados?




  • Ou foi apenas uma forma temporária de diminuir o número de jovens à procura do primeiro emprego?




publicado por MAV às 11:13
Segunda-feira, 05 DE Novembro DE 2007

Regionalização

Concordando com a regionalização, em 1998 não aceitei votar a favor de algo que não sabia como iria ser colocada na prática… como seria feita a distribuição dos orçamentos regionais… que localidades de cada região (no meu caso trás-os-montes e alto douro) ficariam com o poder de decisão.


Recordo-me dum debate (num domingo de manhã) na Rádio Voz do Marão, no qual os presidentes das principais Câmaras Municipais dessa região (penso que Vila Real, Bragança, Chaves, Mirandela e Peso da Régua) defenderam que esta seria uma questão sem importância. Contudo, no dia seguinte, o presidente da CM de Mirandela, defendia (em entrevista ao Primeiro de Janeiro ou ao Comércio do Porto) que a capital deveria ser... Mirandela.


 


Por isso, não aceitei passar um cheque em branco e votei não. Da próxima vez, espero poder votar sim, mas quero ver, entre muitas outras, estas dúvidas esclarecidas:


 




  • Como será feita a distribuição dos orçamentos regionais? Quais os critérios?


  • Os ganhos das regiões (impostos, entre outros) ficarão na região ou irão para um governo central visando a posterior redistribuição? Em que percentagens? Quais os critérios?



  • Pensando numa grande região norte (distritos a norte do Douro) onde ficará o poder de decisão? Tudo parece encarreirar para que seja no Porto, mas na mesma lógica da descentralização do poder, não poderão as outras cidades exigir este poder de decisão?



  • Já agora, não estará Vila Real numa posição geográfica benéfica para ser esse centro de decisão? A verdade é que ficaria, basicamente, no centro da região, e uma cerca de 1 hora de viagem das restantes capitais de distrito dessa grande região norte...



Alguém quer responder?


 


 

publicado por MAV às 23:26
Quinta-feira, 20 DE Setembro DE 2007

Ética e Deontologia no Serviço Social

Já anteriormente aflorei este assunto, neste e noutros blogs, mas é uma situação que sempre que a "debato" (como hoje em que estive a leccionar uma aula sobre esse assunto) me deixa, permitam-me algo revoltado.


Tudo porque vivemos numa situação em que não temos, na área do serviço social em Portugal, um verdadeiro código deontológico da profissão, senão vejamos:


 





  • Temos um "código" internacional, definido pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, que não é mais do que uma declaração de princípios. Não basta, considero eu...



  • Temos um "código" nacional, divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social, que não é mais do que a tradução literal do antigo código mundial


Em ambos os casos, é referido expressamente e por diversas vezes, queas normas apresentadas são generalistas e que deverão servir como guião para o debate e análise ética (promovida pelas associações nacionais), de forma a que os mesmos sejam coerentes com a cada realidade nacional. Mas, e até agora, nada ainda foi feito.


 


Será necessária a Ordem para que haja uma definição destas situações?


Não terá a APSS legitimidade para "impor", após análise e discussão alargada, um verdadeiro código deontológico nacional?

publicado por MAV às 18:30
Quarta-feira, 22 DE Agosto DE 2007

A Influência da Perspectiva Psicodinâmica no Trabalho/Serviço Social

Uma das discussões actualmente em voga no âmbito da profissão, relaciona-se com a questão das competências profissionais no âmbito de uma prática interventiva mais directa com os clientes, a nível terapêutico, e a necessidade de adaptação dos currículos académicos à realidade científica internacional da profissão.


Muitas são as influências que a teoria psicodinâmica exerce sobre o trabalho/serviço social, sendo assim necessário compreender esta teoria. Com a evolução das mesma, esta teoria preocupa-se cada vez mais com a forma como os adultos interagem com o ambiente.


Estas preocupações foram resumidas por Brearley [1991, ref. por Payne, 2005, p. 78], em:




  • A relação entre nós próprios e os outros;

  • A relação entre a experiência passada e presente;

  • A relação entre a realidade exterior e interior da pessoa.


Esta teoria influenciou o serviço/trabalho social especialmente no período correspondido entre os anos 20/30 e os anos 60. Nesta altura, esta teoria exerceu uma poderosa influência sobre o trabalho social. Algumas correntes do serviço/trabalho social criadas na altura, ainda se mantêm hoje em dia.



A grande influência que esta teoria exerceu sobre o trabalho/serviço não foi directa, muito pelo contrário… Quais são então essas influências? (Payne, 2005)




  1. Freud tem influência na cultura ocidental. Muitas das suas ideias são moeda corrente e aparecem no serviço/trabalho social por causa disso mesmo, mais do que porque a sua teoria tenha sido aplicada directamente à profissão.



  2. Existem aspectos diferentes do seu trabalho que foram desenvolvidos em momentos diferentes. As ideias chegaram à profissão com intervalos. A psicologia do ego, que é agora importante, chegou mais tarde do que as ideias psicodinâmicas básicas.



  3. Freud inspirou tanto seguidores como dissidentes, por isso existem teorias afins que partilham ideias com Freud, embora, por vezes, discordem da sua abordagem.



  4. As ideias psicodinâmicas foram a primeira teoria explicativa forte na profissão, e por isso criaram o ambiente no qual as teorias posteriores se naturalizaram. Elas influenciam assim um conjunto de ideias teoricamente distintas na prática.



  5. A sua terapia influenciou o estilo de relação permissiva, aberta e de escuta (Wallen, 1982) existente na profissão, em lugar de um estilo directivo e controlador. Encorajou também a busca de explicação e compreensão da personalidade em lugar da acção.



  6. A teoria psicodinâmica influenciou a ênfase posta pelo profissional nos sentimentos e nos factores inconscientes em particular (Yelloly, 1980), mais do que em acontecimentos e pensamentos. Muitas ideias com a de inconsciente, a visão interior, a agressão, o conflito, a ansiedade, as relações maternais e a transferência advêm da teoria psicodinâmica.



  7. Estes são termos frequentemente utilizados como uma linguagem comum no serviço/trabalho social e na vida de todos os dias. A teoria psicodinâmica ganha em importância através da sua contínua disponibilidade para com os profissionais.



  8. A sofisticação e complexidade teórica das suas ideias tornam-na atractiva e interessante de explorar, quando comparada com teorias mais novas e menos desenvolvidas (Fraiberg, 1978; Lowenstein, 1985).



  9. A ênfase dada à doença mental e às alterações de conduta como objectivo de grande parte da profissão vem da importância da ligação, nos anos vinte e trinta, dos profissionais de serviço/trabalho social com a psiquiatria e com o tratamento psicodinâmico.



  10. A visão interior como uma parte importante da compreensão e tratamento do trabalho social vem originalmente da teoria psicodinâmica.



publicado por MAV às 18:37
Terça-feira, 21 DE Agosto DE 2007

Uma Oportunidade Perdida...

Já o disse em alguns locais: O processo de Bolonha, no âmbito da reestruturação do ensino superior em Portugal era uma oportunidade de ouro para conseguir por ordem no ensino das ciências sociais e humanas no nosso país.


Em alguns casos isso foi conseguido. Na psicologia, por exemplo, foi proibido que as mesmas tivessem "sufixos". Isto é, os primeiros ciclos em psicologia, tiveram que ser apenas em psicologia e não em "psicologia clínica" ou outra qualquer. Para isso, serviriam os mestrados (integrados ou não).


Para além disso, poder-se-ia ter reestruturado as estruturas curriculares das licenciaturas, adaptando-as à realidade e ao conhecimento científico internacional, adaptando também, desta forma, as práticas clássicas de intervenção.


Na "minha área" apenas se conseguiu reestruturar (homogeneizando) os nomes dos primeiros ciclos de formação. Embora não concorde com a designação, todas as "licenciaturas" passaram a ser denominadas de "serviço social". Pessoalmente preferia (por defeito - ou não - de formação) a designação internacionalmente adoptada, ou seja, trabalho social. Mas este aspecto será, para já, aguas passadas.


Mas voltando a Bolonha...


Este processo foi, na área do serviço social, um momento perdido. Um período em que se poderia (ou deveria) ter feito muito mais.


Poder-se-ia ter pensado (e ido) mais além, no que se pretenderia para uma profissão para o século XXI, onde o cliente estivesse no centro da intervenção, aproveitando os conhecimentos actualmente existentes (mas que parecem ainda não ter chegado a Portugal) para transformar as estruturas curriculares (especialmente) dos primeiros ciclos de formação.


Não defendo que esqueçamos os modelos clássicos (casos, grupo e comunidade), visto que estes poderão ser uma base para a intervenção. Mas apenas isso, a base que serviria como alicerces para uma nova metodologia profissional em Portugal. Essencialmente, uma nova forma de pensar e actuar profissionalmente.


Bolonha deveria também ter pressuposto a criação de formações iniciais, a serem complementadas (no âmbito de especializações) pelos mestrados. Aliás era essa mesmo a ideia. Mas assim não aconteceu em Portugal.


Readaptaram-se as designações das licenciaturas, mas os problemas continuaram e continuarão.


Repare-se, por exemplo, na nova licenciatura em Gerontologia Social da Universidade Lusíada de Lisboa. Esta área (como se pode verifica nas saídas profissionais) enquadra-se completamente dentro do serviço social.


Então, porque não criar estes ciclos de formação, como os quais concordo, mas numa lógica de segundo ciclo (vulgo mestrado) para formações iniciais (primeiro ciclo) na área do serviço social?


Talvez seja tarde, mas e "mais valendo tarde do que nunca" não será preferível e importante fazer um momento de paragem? Paragem para pensar naquilo que realmente queremos. Paragem para pensar e estruturar uma profissão actual, moderna, e teoricamente sustentada...

publicado por MAV às 13:49
Quinta-feira, 16 DE Agosto DE 2007

Quer Voltar ao Século XIX?

Pelos vistos, a culpa de ter existido alguns reclusos que fugiram do estabelecimento prisional (EP) de Guimarães, não é da falta de condições do mesmo nem do facto de ser um EP em que apenas estão detidos reclusos que não pressupõem (à partida) necessidade de elevada supervisão.


A culpa, pelo menos para João Gonçalves (do Portugal dos Pequeninos), é do facto de existirem profissionais da área da psicologia, sociologia e assistência social nos EP's que, segundo o mesmo estão a substituir o direito, a política criminal e a pena...


Até concordo com ele quando refere que deveriam existir, nesses estabelecimentos, (mais) profissionais com formação especializada. Mas o problema (para João Miranda), é que a existirem esses profissionais, iriam contra aquilo que o mesmo parece defender.


A época da pena como fim em si mesmo, no âmbito da criminologia, acabou no final do século XIX.


Curiosamente, e como não poderia deixar de o fazer, João Miranda considera que:




[...] que o regime (por causa dos complexos antifascistas e de outras questões mal resolvidas) ainda não encontrou o equilíbrio em sede de política criminal e de execução de penas.



Só por curiosidade, permita-me recordar-lhe que a Reforma Prisional de 1936 criou, no âmbito dos estabelecimentos prisionais de maior população a categoria profissional dos assistentes e auxiliares sociais, sendo que estes deveriam “proceder a inquéritos acêrca dos reclusos, a acompanhar estes na sua vida prisional e a velar por êles depois de colocados em liberdade definitiva ou condicional”. Estes profissionais deveriam ter formação, preferencialmente, na área social...



Nota Final: "assistência social" é um termo em desuso desde a década de 50...
publicado por MAV às 00:58
Quarta-feira, 15 DE Agosto DE 2007

Seringas nos EP's (ii)

Caro Pedro,


Tenho que concordar contigo em quase tudo. Aliás, o que referes, vem praticamente de encontro ao que aqui disse.


É certo, que uma verdadeira intervenção deve ser abrangente e feita em todas as áreas (quer prevenção, tratamento e reinserção), sendo que considero, como já o disse antes (neste artigo publicado em 2004 na revista "Proyecto Hombre"), que a prevenção deverá deixar de ser o parente pobre da intervenção nas toxicodependências em Portugal.


O que fiz neste post anterior, foi contribuir para a avaliação duma política individual que se insere certamente, numa outra bastante mais vasta.


Por isso referi que seria "uma forma de conseguir trabalhar com os mesmos para uma futura intervenção na recuperação desta população toxicodependente…". Também por isso referi que deveria ser uma intervenção que não visasse apenas o tratamento à dependência física das substâncias. Ainda por esse (entre outros) motivo, indiquei exemplos de intervenções que se fazem nos estabelecimentos prisionais (EP's) em Portugal.


Estava, obviamente, a defender (embora não o referisse explicitamente) à existência de equipas que trabalhassem directamente com os reclusos toxicodependentes e que poderia passar (concordo contigo) pela criação de salas de consumo assistido, cuja existência também defendo fora dos estabelecimento prisionais (como o referi, por exemplo, nesta comunicação no congresso "Toxicodependências: Olhares dos Diferentes Técnicos").


Aliás, com essas palavras estava, ainda, a sugerir que a existência (ou o alargamento) dos grupos de auto-ajuda (e outros) que vão existindo em alguns EP's.


Só não concordo contigo quando referes que esta política é reveladora de que o Estado é incapaz de combater o tráfico e reveladora da existência de cúmplices do tráfico nos EP's.


Não concordo simplesmente, porque não necessitamos desta política para verificarmos essa situação. Ela é patente e visível a todos aqueles que conheçam a realidades dos EP's em Portugal. Infelizmente...


Mas, e em relação a esta parte, volto a questionar o seguinte: Já pensaram no que seria um estabelecimento prisional com capacidade para 90/100 reclusos, ter 75% dos mesmos em síndroma de abstinência, sem qualquer tipo de apoio medicamentoso? Ou seja, a ressacar completamente a frio? E mesmo quando esta fase estivesse ultrapassada, o que aconteceria com as ressacas psicológicas dos reclusos?


Ou seja, será que o Estado é mesmo incapaz de controlar o consumo e tráfico de estupefacientes nos EP's? Ou será esta uma forma (infeliz, claro) de controlar esta população?

publicado por MAV às 04:18
Terça-feira, 14 DE Agosto DE 2007

Seringas nos Estabelecimentos Prisionais...

O Pedro Morgado (Avenida Central), colega doutras andanças, reagiu de forma curiosa à notícia que aqui se apresenta sobre a troca de seringas nos estabelecimentos prisionais...


Diz o Pedro (aqui) que:




a ideia de disponibilizar seringas nas prisões desafia a minha inteligência. Não era função do Estado garantir que as prisões sejam locais livres de drogas e seringas? Não serão as seringas uma arma a ser utilizada contra os guardas prisionais?



Acredito que seja uma dúvida de muitos. O que leva o Estado a disponibilizar formas de praticar um acto, que embora já não seja crime, é considerado ilegal, podendo as pessoas serem penalizadas pelo mesmo?


Considero que poderiam existir diversas formas de tentar justificar esta situação, mas penso que seria pior que o Estado não admitisse uma realidade: a existência de tráfico e consumo de estupefacientes nos estabelecimentos prisionais portugueses.


Aliás, esta existência é de tal forma conhecida e real, que existem, em diversos estabelecimentos prisionais (Guimarães, por exemplo) grupos de auto-ajuda a funcionarem (promovido pelo Projecto Homem de Braga. Noutros locais (estabelecimento prisional de Lisboa, salvo erro) existem, pelo menos desde 1998, alas livres de drogas...


É certo que aqui falamos da recuperação de toxicodependentes, mas sejamos coerentes, para que existam programas de recuperação dentro dos estabelecimentos prisionais, têm que existir toxicodependentes... dentro dos estabelecimentos prisionais... Também por isso se falou da criação de salas de injecção assistidas dentro destes estabelecimentos.


Em relação à primeira questão que o Pedro coloca, apelo à imaginação... Já pensaram no que seria um estabelecimento prisional com capacidade para 90/100 reclusos, ter 75% dos mesmos em síndroma de abstinência, sem qualquer tipo de apoio medicamentoso? Ou seja, a ressacar completamente a frio? E mesmo quando esta fase estivesse ultrapassada, o que aconteceria com as ressacas psicológicas dos reclusos?


Temos (devemos) que ser práticos. O consumo de drogas nos estabelecimentos prisionais é uma realidade, bastando para tal ver a quantidade de reclusos em Portugal, condenados por crimes relacionados com o consumo/tráfico de estupefacientes. Vamos fazer de conta que não existem?


Mas, acima de tudo, a disponibilização de seringas nos estabelecimento prisionais (assim como os programas de trocas de seringas na "sociedade aberta" é uma forma de controlo e de promoção da saúde pública. Com ou sem elas (as seringas) os consumos continuariam a existir. Desta forma podemos, pelo menos, minimizar os riscos de transmissão de doenças infecto-contagiosas em contexto prisional.


Será sempre uma forma de conseguir trabalhar com os mesmos para uma futura intervenção na recuperação desta população toxicodependente... Intervenção essa que deve ser completa (física e psicológica) e não apenas que cure a abstinência física das mesmas.

publicado por MAV às 14:37

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