Em Fevereiro deste ano, e no âmbito da campanha para o referendo sobre a descriminalização da IVG/Aborto, escrevi aqui que votaria SIM, expondo os motivos pelos quais o faria...
Disse, entre outros aspectos que
«(...) a IVG é [era], em Portugal, livre. Qualquer mulher que opte pela IVG pode realizá-la. E, como quem a pretende efectuar, a pode executar, chama-se a este facto/situação, liberalização. A única questão que aqui se coloca é como e onde a mesma é realizada. (...)»
Sempre defendi que o sim nesse referendo permitiria, não apenas que as IVG's clandestinas diminuissem (com a diminuição dos perigos associados), como também permitir que muitas situações deixariam de ocorrer, por deixarem de ser feitas às escuras, onde a economia falava mais alto...
No dia em que a regulamentação da lei entra em vigor verifico, com satisfação, os impactos que a descriminalização já estão a provocar, como já aqui referi e como também se pode verificar aqui.
Droga: PJ apreendeu quase 17 toneladas desde início do ano (Diário Digital)
«A Polícia Judiciária apreendeu desde o início do ano quase 17 toneladas de estupefacientes, entre cocaína, heroína, ecstasy e haxixe, no decorrer de operações em que foram detidas 200 pessoas, disse esta sexta-feira à Lusa fonte policial.»DGS faz folheto com alternativas ao aborto para dar às grávidas (Diário de Notícias)
«A Direcção-Geral da Saúde está a preparar um folheto informativo que será dado às mulheres durante a consulta prévia ao aborto. Neste constam alternativas à interrupção - subsídios e apoios que o Estado dá a quem decida ter um filho, instituições e informações sobre a forma como podem remeter as crianças para a adopção. O que segue à risca a sugestão de Cavaco Silva.»Maioria dos doentes com sida também sofre de hepatite C (Jornal de Notícias)
«Um estudo efectuado em nove serviços de saúde, na área das doenças infecciosas, concluiu que cerca de 80% dos doentes portugueses acompanhados no respectivo serviço estão co-infectados com hepatite C e VIH/sida. Os infectados são maioritariamente homens e têm uma idade média de 38 anos. A informação foi ontem avançada por Saraiva da Cunha, director do Serviço de Doenças Infecciosas dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), no âmbito do 2º Congresso "Pandemias na Era da Globalização", que termina amanhã em Aveiro e que conta com 200 congressistas.»
Alguns partidários do "não" vieram, dessimuladamente, por em causa o resultado do referendo pelo facto do mesmo não ter sido vinculativo...
Vamos a contas...
Estavam registados 8832628 eleitores
Votaram SIM 2238053 eleitores
Para ser vinculativo teriam que ter votados 4416315 (50% + 1)
[estão a acompanhar?]
Significa isto que:
votaram sim 50,676933% dos votantes necessários para o referendo ser vinculativo.
Ou seja:
Mesmo que os eleitores necessários para atingir os 50%+1 (isto é 564702), votassem não (o que seria praticamente impossível... estatísticamente falando) o SIM venceria com 50,68% dos votos.
Foi, um SIM "VINCULATIVO"
RESULTADOS FINAIS (COM COMPARATIVOS)Inscritos: 8832628 (8280591 em 1998)
Votantes: 3851613 - 43,61% (2642689 - 31,91% em 1998)
Em Branco: 48185 - 1,25% (28402 - 1,07% em 1998)
Nulos: 26297 - 0,68% (15745 - 0,60% em 1998)
Votos validamente expressos
Sim: 2238053 - 59,25% (1265520 - 48,70% em 1998)
Não: 1539078 - 40,75% (1333022 - 51,30% em 1998)
Uma diferença de, praticamente, 20% de votos validamente expressos entre o "sim" e o "não"
Para avaliarmos a forma como a RTP foi parcial neste referendo, basta verificar que da primeira vez que não foi utilizada a expressão "referendo ao aborto" (o que não estava em causa", Judite de Sousa, termina a sua intervenção com, "referendo à despenalização da gravidez".
Um aspecto interessante e que ainda ninguém comentou (embora as declarações - contudo mais radicais - de João Paulo Malta viesse nesse sentido), foi a proposta (também ela interessante) de Marcelo Rebelo de Sousa para a criação, por parte dos movimentos do não, de observatório que avalie a criação e funcionamento da nova lei.
COMPARATIVOS...O "sim" subiu em todos os distritos do país, sendo que o "não" perdeu em três distritos (Castelo Branco, Leiria e Porto) que havia vencido em 1998...
AINDA O MAU PERDER DO NÃO
Via abrupto, vejo que num dos blogs do não se escreve que "Venceu a cultura da morte! 11 de Setembro, 11 de Março, 11 de Fevereiro. Datas manchadas pela morte!"João Paulo Malta, da "Plataforma Não Obrigada", faz uma declaração final ridícula e de uma desonestidade intelectual profunda. Refere que o referendo não foi vinculativo e que o povo português não se pronunciou de uma forma clara...
Onde é que ele estava em 1998... porque não referiu esse aspecto na altura
...
ENFIM...
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Os seus a seus donos
[actualização]
Quem referiu a frase anterior, foi a sempre correcta e serena Mafalda, do "blogue do não"
Infelizmente, alguns comentários que vão surgindo demonstram, acima de tudo, um mau perder.Matilde Sousa Franco refere que esta voltação é um "retrocesso civilizacional".
Rui Castro, no blogue do não, já diz que "Independentemente do resultado uma coisa parece certa: daqui a 8 anos temos novo referendo."