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Domingo, 29 DE Julho DE 2007

Equipas de Intervenção em Crise nas Esquadras

Magalhães e Silva, candidato ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados, avançou com uma proposta que já mereceu o apoio dos restantes candidatos e do actual bastonário da mesma ordem:




Advogados em todas as 248 esquadras da PSP e 400 postos da GNR, 24 horas por dia, como meio de assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. [aqui]



É uma proposta interessante e que certamente permitiria uma melhoria dos serviços prestados nas esquadras portuguesas. Permitiria também empregar cerca de 2600 advogados, acarretando um valor anual de, aproximadamente, 30 milhões de euros.


É, sem dúvida uma proposta interessante, e que por defeito profissional, me coloca a necessidade de a complementar.


 


As pessoas que recorrem aos serviços das esquadras da PSP e da GNR são pessoas que, em número elevado, estarão fragilizadas social e psicologicamente. Em muitos casos, foram vítimas de crimes, não estando, os agentes e soldados destas forças, preparados para lidar com as mesmas.


Trago aqui um exemplo (que poderia ser alargado a muitos outros): as situações de vítimas de violência familiar. Pessoas que, quando resolvem apresentar uma denúncia/queixa estão extremamente fragilizadas e, que não encontram ali, pessoas com os conhecimentos e as competências necessárias para uma estabilização e acompanhamento das vítimas.


 


Talvez fosse interessante, por esse motivos, alargar esta ideia: Promover a constituição de equipas compostas por, para além dos referidos advogados, profissionais das ciências humanas e sociais, com formação na área da criminologia e com competências na intervenção directa com este grupo de pessoas, a funcionar (como sugere Magalhães e Silva) 24 horas por dia.


Esta intervenção não se limitaria, obviamente, às quatro paredes das esquadras, devendo ser possível que estes profissionais, acompanhassem em determinados casos (situações que impliquem violência(s) - violações, raptos, entre outros) acompanharem os profissionais da PSP e da GNR, para uma intervenção em situações de crise. Falo, por exemplo, de pessoas com formação em psicologia, trabalho social, serviço social, entre outros.

publicado por MAV às 13:12
Domingo, 08 DE Abril DE 2007

“Centro de Noite para alcoólicos pode ser solução”

No passado dia 16 de Março, e à margem do congresso ("Toxicodependência: Olhares dos Diferentes Técnicos") em que participei*, e entrevistado para o Jornal Regional "O Informativo", abordei uma questão que há alguns anos defendo:A CRIAÇÃO DE CENTROS DE NOITE PARA ALCOÓLICOS




Relativamente à peça informativa que daí originou, gostaria de fazer umas breves considerações. Contudo, e antes de me debruçar sobre esse assunto, uma pequena nota introdutória:




Não sou, ao contrário do que se refere nessa notícia, técnico superior de serviço social. Por dois motivos:

1º Não sou funcionário público e por isso não estou enquadrado em nenhuma carreira de técnico superior;
2º Mesmo que tal acontecesse, não ser técnico superior de serviço social, visto não ser licenciado em nenhuma das licenciaturas que permitem esse acesso (serviço social e política social), mas sim licenciado em trabalho social.


Após esta breve introdução, vamos ao que realmente interessa:




Defendi, como refere a notícia e como há muito acredito, a criação de uma nova resposta social para alcoólicos.




As justificações para a defesa e proposta desta resposta social resultam da necessidade de criação de respostas que vão ao encontro das reais necessidades das pessoas, sendo que esta é uma resposta, que considero, de especial importância nas regiões do interior (por esse motivo a proposta da mesma em Bragança), visto que os papéis de género ainda estão bastante presentes e que o alcoolismo é ainda, infelizmente, uma realidade cultural...




A verdade é que, o homem, especialmente nestas regiões é, em muitos casos, a única fonte de rendimento da família, sendo, desta forma, complicado que um indivíduo entre num programa de tratamento que tem a duração mínima de dois ou três meses (como é necessário para uma tratamento à dependência psicológica), deixando de garantir, desta forma, o sustento das famílias.




Um centro de noite permitiria, não apenas que a pessoa ficasse inserida na social e profissionalmente, mas também continuar a contribuir financeiramente para o agregado. Ao mesmo tempo possibilita uma intervenção mais integrada, mais estruturada, e não apenas uma intervenção ambulatória, com entrevistas de uma hora, de duas em duas ou de três em três semanas, que apenas tem como objectivo a recuperação da dependência fisica (necessária, mas não suficiente).




Obviamente, que esta resposta, não seria um fim em si mesma, mas um meio... mais uma contribuição para ser aplicada nos casos em que tal seja necessário para satisfazer as necessidades da pessoa alcoólica.




Obviamente, também, seria uma das respostas e não a resposta, devendo ser integrada com outras destinadas não só ao indíviduo, mas também à sua família. Concordo, como refere o Dr. Fernando Andrade (Director do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Bragança), que os Alcoólicos Anónimos e a criação de grupos de auto-ajuda seriam importantes, mas não acredito que seja o suficiente...




* A apresentação efectuda pode ser consultada nesta página.
**Em relação a este aspecto, muito se poderia discutir, mas não é esse o objectivo deste post.

publicado por MAV às 17:41
Quinta-feira, 08 DE Fevereiro DE 2007

Criação de Cartas Sociais Municipais

Finalmente, um excelente notícia...A criação de uma carta social municipal é um instrumento fundamental para quem pretende (como é actualmente fundamental) estabelecer um trabalho em parceria e coordenado entre todas as instituições que existam numa determinada zona geográfica.




Aliás, é algo que actualmente faz extrema falta (recorro aos exemplos de alguns alunos que oriento/orientei em estágios académicos, e que fazem/fizeram da criação de um guia de recursos, uma das suas actividades) em muitos dos concelhos e diversas áreas concretas de intervenção.




Este aspecto, é prova da não funcionalidade do actual modelo (nacional) que está (praticamente) sempre desactualizado.




Espera-se contudo, que sejam criadas bases de dados de fácil acesso e (principalmente) de fácil actualização, onde constem aspectos como o número actuais de vagas disponíveis em cada resposta social.




Poderia ser utilizado, por exemplo, as relações mensais de clientes que todas as instituições com tenham acordos com o Instituto de Segurança Social, têm que enviar mensalmente.




Apenas mais uma sugestão... incluam as instituições privadas com fins lucrativo nas cartas sociais municipais. Não como forma de divulgação e publicidade (obviamente), mas como forma de alargamento da informações disponíveis, visto que, e em alguns locais, apenas existe o recurso ao privado (com fins lucrativos) como resposta a determinadas situações.

publicado por MAV às 15:49
Quarta-feira, 07 DE Fevereiro DE 2007

Em Estabelecimento de Saúde Autorizado…

Uma das principais discussões que envolve as discussões sobre o referendo do próximo domingo (e uma das que considero realmente relevantes e relacionadas com o que se deveria debater) é o facto de ao votar sim, estarmos a aceitar que a IVG/aborto seja efectuado num estabelecimento de saúde autorizado.




Um dos motivos do meu voto positivo é exactamente este. Aliás, como referi aqui, é um dos aspectos que a proposta retardada dos partidários do não esquecia.




Existe quem concorde se no Sistema Nacional de Saúde (SNS), quem concorde se fora do SNS, ou quem não concorde de todo.




Na minha opinião é aí que o mesmo deve ser realizado.




Em primeiro lugar porque, e ao contrário do que outros pretender fazer crer, a IVG praticada até às 10 semanas não implica (em situações normais) internamento.




E em segundo, porque é apenas desta forma (realizando num estabelecimento de saúde autorizado) que se pode combater o fenómeno das(os) IVG's/abortos clandestinos. A proposta retardada dos partidários do não esquecia este aspecto, e esse "esquecimento" fazia com que as mesmas continuassem a ser realizadas de uma forma clandestina e, pior ainda, faria com que pessoas sem condições económicas a realizassem em locais sem o mínimo de condições.




Que o SNS não funciona correctamente e devia ser completamente reestruturado concordo, mas não é esse o assunto em debate actualmente...




Em relação a esta proposta, já anteriormente (no post Manipulação e Desonestidade) expliquei as minhas razões da não concordância.




Um outro aspecto em debate é se o SNS tem, ou não, condições para suportar esta situação. Obviamente, os partidários do não, referem que seria impossível suportar a situação, tendo em conta os problemas que já conhecemos (como aqui, no Blogue do Não).




Mas, nestes assuntos, devemos ser intelectualmente honestos...




Quem pode considerar que uma situação (IVG) que só em situações esporádicas levará a internamento, sendo realizada através de apoio medicamentoso e/ou pequenas cirurgias complementares (repito, sem necessidade de internamento), ocuparia o SNS mais do que os acessos ao SNS devido a problemas resultantes das IVG's clandestinas.




E, a juntar a este aspecto, existe algo muito concreto que demonstra a desonestidade destes argumentos.




Se o SNS não tem condições para este aspecto (resolvido da forma anteriormente apresentada), como poderia ter condições para acompanhar todo o processo de gravidez das pessoas que fossem proibidas (algo impossível, mas enfim...) incluindo o parto e o perído de internamento (mínimo de três dias) relacionado?

publicado por MAV às 23:41
Segunda-feira, 05 DE Fevereiro DE 2007

Manipulação e Desonestidade

Considero que a proposta apresentada hoje pelos defensores do não, é uma mera (e muito baixa) forma de manipulação dos eleitores e demonstra uma enorme capacidade de desonestidade intelectual dos defensores do não, provando novamente a falta de escrúpulos, decência e coerência dos mesmos.




Acredito ainda que tal não teria acontecido caso a RTP não tivesse decidido fazer uma segunda mão do "Prós & Contras", quando na primeira o sim goleou...




Mas, façamos um pequeno exercício cognitivo.




Suponhamos que a proposta dos defensores do não (continuação de crime, mas término da punição) era aprovada (proposta de despenalização que vem substituir a questão da despenalização do referendo - sou só eu que acha isto ridiculo e manipulador...).







QUE DIFERENÇAS TRARIA SOBRE UMA VITÓRIA DO SIM?




Vejamos...




- Sobrepõe-se o direito da mulher ao do feto (como aconteceria se o sim ganhasse)




- Acabam os julgamentos e as condenações (como aconteceria se o sim ganhasse)




- A IVG pode ser praticada por opção da mulher (como aconteceria se o sim ganhasse)




- O número de abortos pode aumentar, diminuir, ou manter-se, embora as "experiências" internacionais me façam crer que diminuirá (como aconteceria se o sim ganhasse)




- O acesso à IVG continua livre (como acontece actualmente e como aconteceria se o sim ganhasse).




- A IVG continuará clandestina nos casos não previstos no Código Penal. Não sendo legal não pode ser praticada legalmente (como NÃO aconteceria se o sim ganhasse)




- A IVG continua acessivel (em condições de segurança e higiene) para quem tem capacidade financeira e, mais ou menos, acessivel para quem não tem essa capacidade , tendo que recorrer a métodos que perigam a vida das mesmas (como NÃO aconteceria se o sim ganhasse)




- Continuarão a morrer mulheres por praticar a IVG sem condições (como NÃO aconteceria se o sim ganhasse)




Já agora, o que têm a dizer os defendores da "vida"? E não me venham com a treta o argumento de que mantêm-se crime, porque um crime sem penalização não é crime, nem nunca teria o tal efeito dissuador que tanto defendem.




RESUMINDO...




 




 




A proposta apresentada pelos defensores do não, promoverá uma situação idêntica à proposta do referendo exceptuando o facto de que continuaremos a ver a IVG a ser realizada em locais sem o mínimo de condições, onde se coloca em perigo a saúde das mulheres que optem (agora já podem...) pela mesma, mantendo a situação de exclusão e discriminação social e económica que referi e desenvolvi aqui.




 




___________________________




Adenda (05.02.07, 13:25)




Pelos vistos até os defensores do "não" acham que esta proposta,




«Para além de ser desonesta nesta fase da campanha [...] é totalmente ilegítima, caso vença o «Não»: ou a vontade das pessoas que respondem áquela pergunta é respeitada, ou então não valeria a pena sequer fazer a pergunta. Não se pode andar a brincar e a gozar com as pessoas.»




(Blogue do Não)


 


 


 


 

publicado por MAV às 02:10
Domingo, 04 DE Fevereiro DE 2007

IVG - As Minhas Razões

As minhas razões para votar sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG - ou aborto para não ferir susceptibilidades), são simples, como simples é a questão em referendo, embora muitos pretendam fazer crer o contrário.
Muitos aspectos poderiam ser abordados, mas tentarei centrar-me no que considero essencial, partindo de três (3) pressupostos principais.

1. A Liberalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)
Esta é uma das questões que se coloca actualmente. Muitos defendem que, caso o sim ganhe no dia 11 de Fevereiro, a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) vai ficar liberalizada. Errado.
Errado, porque a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é, actualmente em Portugal, livre. Qualquer mulher que opte pela IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) pode realizá-la. E, como quem a pretende efectuar, a pode executar, chama-se a este facto/situação, liberalização.
A única questão que aqui se coloca é como e onde a mesma é realizada.

2. As Condições
Daqui, resultam duas (2) condições: ou (a) está enquadrado nas permissões do actual Código Penal (CP), ou (b) não está enquadrado nas permissões do actual CP.
Se estiver (condição a), será feito em plenas condições de segurança (embora nem sempre assim seja, como verificamos recentemente, numa situação onde, estando em risco a vida de uma mulher, foi obrigada a ir a Espanha…).
Caso não esteja enquadrado no actual CP (condição b), resultam duas (2) sub-condições: (a) existe capacidade financeira ou (b) não existe capacidade financeira.
Se existir capacidade financeira (sub-condição a) a resolução é simples. Num consultório médico da localidade onde vive (ou numa outra mais ou menos perto) ou seguindo as SCUT’s (pagas pelo Estado!!!) até Espanha, onde a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) é praticada em total condições de segurança e higiene.
Se não existir essa capacidade financeira (sub-condição b), é que tudo se torna mais complicado. Em casa, sem acompanhamento médico, ou na “casa” de um “entendedor”, com medicamentos, agulhas ou outro método sem o mínimo de condições de higiene e segurança, onde é colocada em risco a saúde (muitas vezes sem regresso) da própria mulher.

3. A despenalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades)
É nestas duas últimas, e (na minha opinião) principalmente na última (a não existência de capacidade financeira), que as mulheres são judicialmente perseguidas, julgadas e condenadas pelo sistema judicial português.
Esta situação transforma o julgamento e a condenação (que existe, é escusado mentir descaradamente escondendo este facto) das mulheres que praticam a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) numa completa e plena situação de exclusão e descriminação social e económica (para além das outras condições de exclusão já existentes) das mesmas.
Existem, é certo, algumas que não são perseguidas, julgadas e condenadas. Em muitos dos casos, são as mulheres que morrem

Algumas Considerações Finais
- Dou (permitam-me a expressão) “de barato” a existência de vida às 10 semanas. Contudo, também existe a mesma vida em situações de violação, de risco de vida para a grávida e de malformação do feto. Aqui será menos vida? Se a vida é igual à de alguém nascido, não deveria ser homicídio. Estas são algumas hipocrisias de alguns defensores do não.
Digo de alguns, porque outros defendem claramente que nestas situações a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) não deveria ser permitida, obrigando as mulheres a levarem a gravidez até ao final. E isto é algo que me preocupa, porque acredito que caso o não vença, brevemente teremos este assunto em discussão e, alguns dos actuais argumentos do não, serão idênticos para justificar a total criminalização da IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades).
- Foi aprovada parlamentarmente e promulgada pelo Exmo. Sr. Presidente da República a Procriação Medicamente Assistida, que implica a utilização de embriões humanos para investigação científica. Não vi nenhum dos defensores do não, revoltar-se com esta situação. Isto faz-me pensar que o que está em causa não é a vida do feto, mas a opção da mulher (e de quem mais poderia ser a decisão?).
- Li um post num blog (desculpem mas não sei qual) que, face à igualdade entre homem e mulher neste assunto, questionava (e faço dessa também uma minha questão): Se defendem a igualdade, concordarão certamente que o homem, se justificar com perigo de grave e irreversível lesão para a sua a sua saúde psíquica possa obrigar a mulher a praticar a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades), certo? É que isto também é igualdade Estarão com razão se disserem que não são estes últimos aspectos que vão a referendo, mas também não é a vida, nem a IVG (ou aborto para não ferir susceptibilidades) em si, mas sim a despenalização desta última.

Conclusão




Por todos estes motivos...
Por uma vida desejada…
Por uma sociedade solidária…
Por uma sociedade que não criminalize as mulheres…
Por uma sociedade que não descrimine as mulheres...
Porque o que está realmente em debate é a despenalização…
Porque a liberalização já existe…
Porque a perseguição judicial, julgamento e condenação das mulheres também existe…
EU VOTO SIM DIA 11 DE FEVEREIRO







































publicado por MAV às 18:24
Segunda-feira, 22 DE Janeiro DE 2007

O VIlão e o Herói...

Anda na moda falar sobre o "Caso Esmeralda", ou seja, o caso da menina que foi adoptada e que 5 anos depois o tribunal de Torres Vedras decidiu entregar ao pai biológico (ausente, até aquele momento).




Pelo menos é assim que é retratado o caso em toda a comunicação social.




Contudo, e como podemos saber ontem (no Jornal da Noite da SIC), a situação não é, exactamente esta...




Um pequeno aparte... a forma como Paulo Camacho (Pivot do referido espaço noticioso) "tratou" o (penso) presidente do sindicato dos juízes, foi (no mínimo) de uma tremenda falta de educação. Não sei se não ultrapassará um qualquer limite deontológico.




Retomando... sabemos agora que não é a situação descrita acima, a verdadeira explicação dos factos ocorridos (como aliás somos alertados por Paulo Gorjão, aqui no Bloguitica).




Na verdade, o pai biológico já requereu o "direito" quando a menor tinha menos de um ano de idade, sendo que desde 2004 que o tribunal tinha decidido entregar o menor ao mesmo.




Outro aspecto, os pais adoptivos, não são pas adoptivos... Foi alguém a quem a mãe (biológica) entregou a filha... Estamos então a falar, concretamente, em rapto e incumprimento da decisão do tribunal à quase 2 anos...




Não seria do superior interesse da menor, ter sido entregue ao pai, imediatamente após a decisão do tribunal quando a mesma tinha cerca de 2 anos e meio...




Só é pena que o processo se arrastasse tanto tempo...




 




 

publicado por MAV às 00:03
Domingo, 14 DE Janeiro DE 2007

No IDT, Não Há Inquérito Sem Confusão

Não tendo acesso ao inquérito é difícil fazer qualquer tipo de comentário ao artigo que aqui refiro.




Mesmo assim, e se os dados referidos na notícia estiver correcta, não fico admirado com o objectivo do inquérito (que já não é novo) nem com as novas questões colocadas, visto que cada vez é mais visível a relação entre problemáticas com a violência doméstica ou a desestruturação familiar e a toxicodependência.




Contudo, há questões e questões...




Se me parece que questionar sobre agressões não será nada de especial (embora a terminoologia pudesse ser outra), questionar sobre se o pai obriga a mãe a ter relações sexuais já me parece algo mais esdrúxulo, porque penso que (numa maioria de situações em que tal aconteça) os filhos não terão conhecimento do mesmo, existindo outras questões que poderiam ser apresentadas.




Relativamente à questão sobre que leva o jovem à escola... já ouviram falar em questões de resposta múltipla?




Já a atitude dos pais não me admira. Ainda se lembram do que aconteceu em 2002 aquando da publicação dos resultados preliminares do anterior estudo?




Infelizmente a toxicodependência ainda é tabu em muitos locais e tal provoca algumas situações menos "calmas" por parte dos encarregados de educação e, infelizmente, de alguns professores.




Lembro-me que, aquando da publicação dos resultados de 2002, e numa sessão sobre toxicodependência, ao referir os resultados do concelho de Vila Real, imediatamente uma professora de uma escola secundária do mesmo concelho me ter interpelado, referindo a impossibilidade desses resultados tendo em conta o facto de ser docente dessa escola desde 1990, e nunca ter tido conhecimento de uma (sim uma) única situação de toxicodependência.




Só lhe pude dizer que... fui aluno dessa escola até 1998 e conheci bastantes...




 




Esperemos os resultados...


 


 

publicado por MAV às 01:01
Quinta-feira, 04 DE Janeiro DE 2007

Tratamento do Alcoolismo

A notícia do Jornal de Notícias que aqui transcrevi em parte, referente às alterações que estão a ser programadas, não é um assunto novo. Pelo contrário...




Já no I Congresso de Comunidades Terapêuticas e Centros de Dia, organização pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), em Dezembro de 2005 na Curia e no âmbito da avaliação do I Plano Nacional de Luta contra a Toxicodependência, e no qual tive a oportunidade de participar, este assunto tinha sido discutido.




Enquanto não existirem mais novidades, ou pelo menos novidades mais concretas referente a estas alterações, a minha opinião mantêm-se.




Os pressupostos inerentes são correctos e positivos. Já Paulo Moreira, em 2002 ("Para uma Prevenção que Previna" da Quarteto) falava no síndrome do romantismo, onde revelava o conteúdo de uma conversa com um presidente de uma Câmara Municipal (cujo concelho tinha uma das maiores prevalências de alcoolismo a nível nacional), onde o mesmo dizia que não era necessária prevenção, porque a toxicodependência era um problema não existente no mesmo.




Importa assim, ultrapassar o tabu do alcoolismo versus toxicodependência, assumindo de uma vez por todas, e em todos os parâmetros de intervenção, que o alcoolismo é uma toxicodependênci. Aliás a maior toxicodependência dos portugueses.




Contudo seria importante definir concretamente com que alcoólicos vão ser feitas as intervenções no âmbito do IDT, porque importa ao nível da intervenção distinguir dois tipos de dependentes de álcool.




Importa destinguir as intervenções feitas com alcoólicos, com carreiras longas de alcoolismo (onde prevalece os factores motivacionais inerentes ao consumo de álcool em Portugal), cuja intervenção deveria depender do Ministério da Saúde, dos outros alcoólicos (os dependentes de álcool, cuja dependência teve (ou pode ter tido) como base diferentes factores bio-psico-sócio-culturais) cuja intervenção deveria depender do IDT.




Dito por outras palavras, deveriamos separar as intervenções remediadoras (as primeiras) das preventivas/interventivas (as segundas).




Estou certo que será uma avaliação, muitas vezes, complexa, mas receio (se tal não for feito), o aumento em flecha do número de alcoólicos com mais de 50 anos de idade a realizarem tratamentos nos centro de tratamento privados que contem com apoios do estado...


 


 

publicado por MAV às 00:04

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