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Sábado, 16 DE Janeiro DE 2010

adopção homossexual: a opinião lá fora…

A Ana Mato Pires fez, no Jugular, um apanhado interessante sobre a opinião de muitas associações profissionais da área das ciências humanas e sociais e da área médica, no que respeita à adopção por casais homossexuais.

Fica aqui a opinião da American Association of Social Workers

«The National Association of Social Workers approved the following policy statement at in August 2002 at the NASW Delegate Assembly.
“Legislation legitimizing second-parent adoptions in same-sex households should be supported. Legislation seeking to restrict foster care and adoption by gay, lesbian, bisexual or transgender people should be vigorously opposed.”
»

publicado por MAV às 20:34
Segunda-feira, 11 DE Janeiro DE 2010

e que tal um referendo sobre o orçamento?

Não acham que o orçamento é algo fundamental para a vida de todos os cidadãos nacionais? Para a(s) nossa(s) vida(s)?

publicado por MAV às 00:30
Domingo, 20 DE Dezembro DE 2009

discriminação e cpms: uma no cravo outra na ferradura

Do pouco que se pode ainda saber sobre a proposta aprovada no último conselho de ministros, existo algo que fica claro: A tentativa de acabar com uma discriminação (implícita) vai fazer com que na legislação portuguesa surja uma outra (esta bem explícita no texto da lei.

O texto disponível que refere a aprovação da referida proposta diz-nos que "visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa, com mais igualdade para todos."

Esta situação implica a remoção duma simples expressão no artigo 1577º do Código Civil, ou seja, "de sexo diferente", que actualmente refere que "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código"

Contudo, se efectivamente se trata da remoção duma discriminação, a mesma proposta irá criar uma nova discriminação no texto da lei, visto que essa mesma proposta refere que este "diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças, afastando, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção."

E falo na criação duma nova discriminação, e explícita, porque esta situação irá obrigar a uma alteração dos artigos 1973º e seguintes (título IV do Código Civil), isto porque em nenhum dos artigos referentes à adopção é, na actualidade e ao contrário do que muitos pensarão, colocado um entrave à adopção por pessoas homossexuais.

Assim, e face ao afastamento claro e explícito da possibilidade de adopção por pessoas do mesmo sexo que esteja casadas, será necessário incluir nestes artigos a impossibilidade dessas pessoas adoptarem, criando assim uma discriminação, visto queuma pessoa homossexual poderá sempre adoptar uma criança, com uma única excepção: estar casada com uma pessoa do mesmo sexo.

 

publicado por MAV às 18:12
Quarta-feira, 16 DE Dezembro DE 2009

adopção entre casais homossexuais

#cpms

Deverá ser aprovada esta semana, no Concelho de Ministros, uma proposta de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, o debate que irá surgir sobre esta temática irá ter outros assuntos associados, como é o caso da possibilidade (ou não) de adopção por estes casais.

Interessa aqui ter consciência duma situação.

Embora a lei portuguesa proíba neste momento a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os homossexuais podem adoptar.

É que, e ao contrário do que Isilda Pegado refere, a adopção não é uma consequência do casamento, visto que é possível uma pessoa solteira adoptar uma criança. Isto implica que um(a) homossexual possa facilmente (se tiver as condições sócio-económicas previstas e suficientes) adoptar um menor. Para tal bastará algo muito simples e a que estamos completamente habituados: mentir.

Na prática, bastará um homossexual candidatar-se a família adoptiva e, se lhe perguntarem sobre a sua orientação sexual referir que tem um intenso interesse pelo sexo oposto, para que nada mais (para além das referidas condições) seja um entrave ao início do processo de adopção.

Assim, a discussão sobre a adopção ou não por casais de pessoas do mesmo sexo, não será mais do que uma forma de fugir ao debate da única questão que se deverá verdadeiramente colocar, ou seja...

Terão, ou não, duas pessoas do mesmo sexo, a liberdade de poderem optar por viver em "comunhão" entre si, sem perderem os direitos e os deveres que a lei portuguesa prevê para todas as pessoas que estejam casadas?

publicado por MAV às 10:36
Sexta-feira, 25 DE Julho DE 2008

uma pequena correcção

 

Ao contrário do que "O Jumento" diz aqui (e como visível no ponto 4 da imagem anterior), eu não acho que os processos de adopção deveriam ser mais céleres. Acho, isso sim, que deveriam ser céleres... sem (o) mais...

publicado por MAV às 00:24
Quinta-feira, 24 DE Julho DE 2008

posts ideais

O Jumento » Coices na Imprensa

«Se o processo [de adopção] tarda cinco anos muitas das crianças ficam nas instituições, dando fundamento a raptos sentimentais como sucedeu no caso Esmeralda.»

 

Não podia estar mais de acordo.

publicado por MAV às 00:41
Quinta-feira, 26 DE Junho DE 2008

legislação relacionada

DL 105/2008 de 25 de Junho

  • Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril.

 

publicado por MAV às 03:18
Quarta-feira, 02 DE Janeiro DE 2008

Ainda... o Supremo Interesse do Menor...

Como já aqui referi, acho fundamental uma definição ou uma estruturação para aquilo que é (ou deve ser) o "supremo interesse do menor". Leio aqui, que o Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a avançar com uma proposta legislativa que visará aperfeiçoar a lei de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo.


Refere Dulce Rocha, presidente executiva do IAC que:




"A nossa lei tem de ser aperfeiçoada para defender o superior interesse da criança. O direito à preservação das relações afectivas é um direito que tem de estar expressamente consagrado porque é tão importante como o direito ao afecto"



Só posso aplaudir esta iniciativa.


Contudo, já tenho mais algum cuidado ao aceitar que, como refere a mesma, nas situações em que uma criança esteja entregue, por período prolongado a outrem (que não os pais) não deva ser aplicada a acção de regulação do exercício de poder paternal, mas sim de protecção da criança.


Principalmente porque leva a interpretações erróneas dos próprios órgãos de comunicação social que, automaticamente, foram buscar o caso "Esmeralda" que, nada tem a ver com esta situação.


Uma situação será o caso em que os pais biológicos nada queiram, outra situação será aquela em que os pais (ou um deles) lute judicialmente pela custódia do(a) filho(a). No caso "Esmeralda" apenas se coloca a questão dos ditos "pais afectivos" porque os mesmos não cumpriram (à alguns anos) uma ordem judicial, estando a cometer, desde essa altura, um crime...


E, sendo que esta situação surge da prática corrente de um ilícito criminal, recordo-me do caso do rapto da recém-nascida em Penafiel. Pela mesma lógica não teria a raptora (enquanto "mãe afectiva") o "direito" a ficar com a mesma?


Ou então, que se clarifique qual o período e as variáveis temporais e de idade que tornam do supremo interesse do menor ficar com as pessoas que a "criam", quando essa situação tem como base um ilícito criminal...


Recordo apenas que os mesmos instrumentos internacionais que falam no supremo interesse do menor (os diferentes instrumentos de protecção - direitos humanos) também falam na primazia da família biológica.

publicado por MAV às 03:09
Terça-feira, 09 DE Outubro DE 2007

Espaço Informativo

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Apresentam-se de seguida as principais notícias, publicadas nos órgãos de comunicação social portugueses, que apresentem interesse para os profissionais da área do trabalho/serviço social.


 


 


Jornal de Notícias





publicado por MAV às 23:38
Quarta-feira, 23 DE Maio DE 2007

As “Minhas” Notícias do Dia (23.05.07)

Violência doméstica matou 39 mulheres (Diário de Notícias)

«O relatório da Amnistia Internacional (AI) de 2007 conclui que a violência doméstica matou pelo menos 39 mulheres em Portugal no ano passado. A AI refere que a "falta de denúncia prejudicou a aplicação da justiça em casos individuais", tal como sucedeu com os "esforços para combater a violência doméstica na sociedade.»

Crianças com menos de 12 anos podem começar a pagar taxas moderadoras (Público.pt)
«O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admite rever o regime das taxas moderadoras, alargando a sua aplicação a crianças com menos de 12 anos de idade.»

Crianças em risco com pais menores (Jornal de Notícias)
«Entre 28 349 familiares com jovens e crianças em risco a cargo, identificados durante o ano passado, 24,5% são progenitores com menos de 18 anos de idade. Do universo total, 23% são iletrados ou analfabetos e 64% apenas estudou até ao 6º ano. Estes são dados do relatório das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) de 2006, que foi apresentado ontem em Lisboa, pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.»

Acolhimento mais longo proposto em Junho (Jornal de Notícias)
«"O Observatório da Adopção vai propor uma série de alterações legalistas dentro de um mês, que visa criar uma medida intermédia entre a adopção e o modelo de acolhimento familiar", anunciou, ontem, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.»
publicado por MAV às 11:32

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