Ideal Social

Uma pequena discussão sobre que papel deve ter (ou não) o Governo na fiscalização da saúde em Portugal, para ir acompanhando no Fontes do Ídolo.

Surgiu no final da semana passada a notícia de que o governo vai, à semelhança do que aconteceu no ano passado, manter as tarifas dos transportes públicos em 2010.

Seria, certamente, uma boa notícia. Digo seria, porque muitos de nós não sentiram essa manutenção dos preços no início deste ano, nem o irão sentir no início de 2010.

Confusos? A explicação é simples.

É que em Portugal quando se fala em transportes públicos apoiados pelo Governo, fala-se apenas nos transportes públicos das áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Nos restantes casos, como Vila Real, Bragança, Braga e, certamente, muitos outros concelhos deste país, os custos associados ao funcionamento destes transportes, ficam apenas ao cuidado das câmaras municipais, sem quaisquer contrapartidas governamentais.

E se isto é uma forma, como refere o governo de tratar o sector económico e social de forma responsável e equilibrada, esta "responsabilidade" e este "equilíbrio" apenas são necessários em Lisboa e no Porto.

Pelo que pude perceber, os textos das comunicações estão, neste momento, indisponíveis na página do congresso, sendo apenas possível aceder ao nome das comunicações.

Fica a nota...

Estão disponíveis os textos (em alguns casos apenas os resumos) das comunicação que irão ser apresentadas no X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, que irá decorrer em Braga entre os próximos dias 4 e 7 de Fevereiro.

Para aceder às que irei apresentar, e em que sou autor ou co-autor, basta procurar as comunicações com os ID's 943, 1048 e 1112. Para além destas, também irão ser apresentadas um conjunto de outras comunicações de colegas do ISPGaya: as 951, 952, 953, 966 e 1054.

Boas leituras...

O texto que escrevi sobre Braga no âmbito duma iniciativa bastante interessante do Fonte do Ìdolo, escrito devido ao amável convite que o Bruno Machado me endereçou, está disponível aqui. 

Concordando com a regionalização, em 1998 não aceitei votar a favor de algo que não sabia como iria ser colocada na prática… como seria feita a distribuição dos orçamentos regionais… que localidades de cada região (no meu caso trás-os-montes e alto douro) ficariam com o poder de decisão.

Recordo-me dum debate (num domingo de manhã) na Rádio Voz do Marão, no qual os presidentes das principais Câmaras Municipais dessa região (penso que Vila Real, Bragança, Chaves, Mirandela e Peso da Régua) defenderam que esta seria uma questão sem importância. Contudo, no dia seguinte, o presidente da CM de Mirandela, defendia (em entrevista ao Primeiro de Janeiro ou ao Comércio do Porto) que a capital deveria ser... Mirandela.

Por isso, não aceitei passar um cheque em branco e votei não. Da próxima vez, espero poder votar sim, mas quero ver, entre muitas outras, estas dúvidas esclarecidas:

• Como será feita a distribuição dos orçamentos regionais? Quais os critérios?


• 
  
  Os ganhos das regiões (impostos, entre outros) ficarão na região ou irão para um governo central visando a posterior redistribuição? Em que percentagens? Quais os critérios?
  
  


• 
  
  Pensando numa grande região norte (distritos a norte do Douro) onde ficará o poder de decisão? Tudo parece encarreirar para que seja no Porto, mas na mesma lógica da descentralização do poder, não poderão as outras cidades exigir este poder de decisão?
  
  


• 
  
  Já agora, não estará Vila Real numa posição geográfica benéfica para ser esse centro de decisão? A verdade é que ficaria, basicamente, no centro da região, e uma cerca de 1 hora de viagem das restantes capitais de distrito dessa grande região norte...
  
  

Alguém quer responder?