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Terça-feira, 30 DE Dezembro DE 2008

comunicação ao país...

Cavaco Silva fez uma segunda comunicação ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. E fê-lo duma forma que, ao contrário da primeira, não deixa quaisquer dúvidas sobre o que está em causa. Uma comunicação forte, congruente e explícita e que dá um valente puxão de orelhas à má moeda...  é o papel do Presidente da República...

Cavaco Silva poderia ter ido mais longe. Tinha aqui a possibilidade de (legitimada por Jorge Sampaio ao fazê-lo com a existência duma maioria de suporte ao Governo) dissolver a Assembleia da República. Aliás, os argumentos que utilizou justificavam constitucionalmente essa atitude. Disse que estava "em causa é o superior interesse do Estado português", que esta lei "introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição" e que assim estava em causa a "lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania". Muito mais do que os argumentos usados por Jorge Sampaio...

Mas não o fez.

Não o fez porque tem consciência da situação sociopolítica actual.

Não o fez porque tem uma postura de chefe-de-estado que falta a muitos políticos portugueses. Não o fez porque sabe distinguir e sobrepor aqueles que são os interesses do país aos interesses individuais e partidários de alguns.

Não o fez porque (como ele disse em campanha eleitoral) não é político - pelo menos no significado quotidiano da expressão, naquele significado que a população apresenta para este termo.

Mas Cavaco Silva tem razão.

Não consigo encontrar lógica na necessidade de, face a uma possível dissolução da Assembleia Regional dos Açores, ter que ouvir mais pessoas, mais instituições do que para a dissolução da Assembleia Nacional.

Não consigo encontrar lógica nem coerência quando se aprova uma lei que proíbe os futuros deputados nacionais de alterar uma lei sem que os deputados açorianos aprovem. Que Assembleia tem primazia? A Nacional ou a Regional? Qual se deve submeter a qual?

publicado por MAV às 04:12
Sexta-feira, 01 DE Agosto DE 2008

e agora, josé? (ii)

atrás tinha referido, mesmo com as declarações do representante do PS.-Açores na ressaca da declaração ao país de Cavaco Silva, que José Sócrates não deveria estar interessado em entrar numa guerra política com a presidência da república na entrada para a sessão legislativa, que não será (pouco) mais do que campanha para as europeias, autárquicas e legislativas de 2009.

Contudo, ficamos hoje a saber que Carlos César só aceitou recandidatar-se ao cargo de presidente do governo regional dos Açores depois de ter a garantia de que o PS iria apoiar a proposta que agora Cavaco criticou.

Falta agora saber que caminho vai seguir Sócrates, sendo certo que interessar-lhe-á mais manter "calma" a presidência da república, do que o PS.-Açores.

 

Sempre pode fazer como nas últimas eleições regionais na Madeira, ou seja, NADA FAZER...

publicado por MAV às 23:53

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