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Sexta-feira, 18 DE Fevereiro DE 2011

ainda sobre o post anterior...

... esperam-se as cenas dos próximos capítulos.

 

publicado por MAV às 21:01
Quinta-feira, 17 DE Fevereiro DE 2011

divulgue-se, já que o Ministério da Educação não deixa...

Chama-se (ou chamava-se) Projecto Inclusão e está (ou estava) a ser promovido pela Rede Ex-Aequo. Visa (ou visava) a incentivar o combate à homofobia e transfobia nos estabelecimentos educativos. Os serviços do Ministério da Educação não aprovaram por ser uma campanha (dizem eles - os do ministério) ideológica.

E talvez tenham razão. Existe uma ideologia presente. Chama-se defesa dos direitos humanos. E o Ministério da Educação não aprovou.

Um facto curioso, a campanha foi, desde o início aprovada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, uma entidade estatal... tal como o referido ministério...

 

publicado por MAV às 21:49
Sábado, 16 DE Janeiro DE 2010

adopção homossexual: a opinião lá fora…

A Ana Mato Pires fez, no Jugular, um apanhado interessante sobre a opinião de muitas associações profissionais da área das ciências humanas e sociais e da área médica, no que respeita à adopção por casais homossexuais.

Fica aqui a opinião da American Association of Social Workers

«The National Association of Social Workers approved the following policy statement at in August 2002 at the NASW Delegate Assembly.
“Legislation legitimizing second-parent adoptions in same-sex households should be supported. Legislation seeking to restrict foster care and adoption by gay, lesbian, bisexual or transgender people should be vigorously opposed.”
»

publicado por MAV às 20:34
Segunda-feira, 11 DE Janeiro DE 2010

e que tal um referendo sobre o orçamento?

Não acham que o orçamento é algo fundamental para a vida de todos os cidadãos nacionais? Para a(s) nossa(s) vida(s)?

publicado por MAV às 00:30
Quinta-feira, 07 DE Janeiro DE 2010

da disciplina ou da falta dela

Sou apenas eu a achar estranho esta lógica de disciplina de voto para os deputados socialista na votação de amanhã sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Qualquer coisa como: "há disciplina de voto, mas se chatearem muito, nós damos liberdade..."

publicado por MAV às 16:26
Domingo, 20 DE Dezembro DE 2009

discriminação e cpms: uma no cravo outra na ferradura

Do pouco que se pode ainda saber sobre a proposta aprovada no último conselho de ministros, existo algo que fica claro: A tentativa de acabar com uma discriminação (implícita) vai fazer com que na legislação portuguesa surja uma outra (esta bem explícita no texto da lei.

O texto disponível que refere a aprovação da referida proposta diz-nos que "visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa, com mais igualdade para todos."

Esta situação implica a remoção duma simples expressão no artigo 1577º do Código Civil, ou seja, "de sexo diferente", que actualmente refere que "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código"

Contudo, se efectivamente se trata da remoção duma discriminação, a mesma proposta irá criar uma nova discriminação no texto da lei, visto que essa mesma proposta refere que este "diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças, afastando, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção."

E falo na criação duma nova discriminação, e explícita, porque esta situação irá obrigar a uma alteração dos artigos 1973º e seguintes (título IV do Código Civil), isto porque em nenhum dos artigos referentes à adopção é, na actualidade e ao contrário do que muitos pensarão, colocado um entrave à adopção por pessoas homossexuais.

Assim, e face ao afastamento claro e explícito da possibilidade de adopção por pessoas do mesmo sexo que esteja casadas, será necessário incluir nestes artigos a impossibilidade dessas pessoas adoptarem, criando assim uma discriminação, visto queuma pessoa homossexual poderá sempre adoptar uma criança, com uma única excepção: estar casada com uma pessoa do mesmo sexo.

 

publicado por MAV às 18:12
Sábado, 19 DE Dezembro DE 2009

talvez não à proposta de lei para #cpms

Ainda agora, aqui em baixo, dizia que não concordava totalmente com a proposta de lei que o Partido Socialista vai apresentar na Assembleia da República para regulamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dizia então que falaria sobre isso posteriormente.

Mas para quê perder tempo a escrever, quando se encontra a explicação (e prática) desses motivos aqui.

publicado por MAV às 00:42
Sexta-feira, 18 DE Dezembro DE 2009

casamentos entre pessoas do mesmo sexo e desonestidade intelectual

Não sei se irá haver referendo ou não, Embora não concorde totalmente com a proposta de lei do Partido Socialista, até porque vai criar mais uma discriminação (mas sobre isto falarei posteriormente), mas por mim não haveria  necessidade visto estar em causa uma garantia e direito.

Mas um aspecto é já garantido: a estupidez, a ignorância e a desonestidade intelectual, estão garantidas no debate sobre este assunto.

publicado por MAV às 23:55
Quarta-feira, 16 DE Dezembro DE 2009

adopção entre casais homossexuais

#cpms

Deverá ser aprovada esta semana, no Concelho de Ministros, uma proposta de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, o debate que irá surgir sobre esta temática irá ter outros assuntos associados, como é o caso da possibilidade (ou não) de adopção por estes casais.

Interessa aqui ter consciência duma situação.

Embora a lei portuguesa proíba neste momento a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os homossexuais podem adoptar.

É que, e ao contrário do que Isilda Pegado refere, a adopção não é uma consequência do casamento, visto que é possível uma pessoa solteira adoptar uma criança. Isto implica que um(a) homossexual possa facilmente (se tiver as condições sócio-económicas previstas e suficientes) adoptar um menor. Para tal bastará algo muito simples e a que estamos completamente habituados: mentir.

Na prática, bastará um homossexual candidatar-se a família adoptiva e, se lhe perguntarem sobre a sua orientação sexual referir que tem um intenso interesse pelo sexo oposto, para que nada mais (para além das referidas condições) seja um entrave ao início do processo de adopção.

Assim, a discussão sobre a adopção ou não por casais de pessoas do mesmo sexo, não será mais do que uma forma de fugir ao debate da única questão que se deverá verdadeiramente colocar, ou seja...

Terão, ou não, duas pessoas do mesmo sexo, a liberdade de poderem optar por viver em "comunhão" entre si, sem perderem os direitos e os deveres que a lei portuguesa prevê para todas as pessoas que estejam casadas?

publicado por MAV às 10:36

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