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Sexta-feira, 10 DE Julho DE 2009

justiça(s)

Num país onde a justiça anda sempre em "maus lençóis", como vemos hoje através das declarações do Procurador Geral da República ou das notícias sobre a avaliação que os juízes fazem do "novo" sistema informático, agrada vermos que aquilo que existe de positivo na justiça portuguesa, vai melhorando...

Falo da Mediação Penal que, felizmente teve ontem mais um passo da sua implementação: o alargamento a mais 15 comarcas judiciais, que assim se juntas ás 4 comarcas piloto. A mediação penal é um processo que, devidamente implementado permitirá uma diminuição dos processos em tribunal e que contribuem verdadeiramente para um sentimento de justiça e de reparação por parte das vítimas.

publicado por MAV às 02:46
Quinta-feira, 20 DE Março DE 2008

Rectificações na Mediação Penal

RECTIFICAÇÃO 16/2008 - Rectifica a Portaria nº 68-A/2008, de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, previsto no nº 3 do artigo 3º da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho, publicada no suplemento ao Diário da República, 1ª série, nº 15, de 22 de Janeiro de 2008.




RECTIFICAÇÃO 17/2008 - Rectifica a Portaria nº 68-B/2008, de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Procedimento de Selecção dos Mediadores Penais a inscrever nas listas previstas no artigo 11º da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho, publicada no suplemento ao Diário da República, 1ª série, nº 15, de 22 de Janeiro de 2008.




RECTIFICAÇÃO 18/2008 - Rectifica a Portaria nº 68-C/2008, de 22 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal, publicada no suplemento ao Diário da República, 1ª série, nº 15, de 22 de Janeiro de 2008.

publicado por MAV às 12:42

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