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A partir de agora, e com o objectivo de agregar a minha página e o meu blog num único local, este blog passa a estar em http://miguelangelovalerio.wordpress.com

Sábado, 12 DE Fevereiro DE 2011

mais uma vez... uma bofetada (e mesmo duas) não são maus-tratos...

Refere o artigo 152º do Código Penal Português, e de acordo com a Lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro, que praticam crime de violência doméstica aqueles que "de modo reiterado ou não" cometam "maus tratos físicos ou psíquicos" ao seu "cônjuge ou ex-cônjuge", sendo este mesmo crime punível, no mínimo com "um a cinco anos de prisão". Mas ao que parece, o Código Penal não é assim tão importante...

Contando um pouco a estória...

 

Em Julho de 2009, um individuo foi a casa da ex-mulher para ir buscar a filha de ambos de forma a ir passar férias com a mesma, tendo nessa situação ocorrido uma discussão, resolvida por parte do mesmo com duas bofetadas na sua ex-companheira. Após apresentação de queixa (ou denúncia?) por parte da vítima, o tribunal de primeira instância condenou o então arguido pelo crime de ofensa à integridade simples com pena de multa, acrescida da quantia de 500 euros a título de danos não patrimoniais a pagar à ex-mulher.

Não satisfeito, o Ministério Público recorreu (obviamente) da decisão da primeira instância, para o tribunal da relação de Coimbra que, no entanto, indeferiu o requerimento, confirmando a decisão da primeira instância.

 

Resumindo, estando provado tratar-se da ex-mulher, ficamos a saber que duas bofetadas na ex-mulher, não são maus tratos físicos... Importará saber, por isso, a partir de que número de bofetadas poderá a justiça portuguesa considerar como maus-tratos...

publicado por MAV às 11:44
Terça-feira, 02 DE Junho DE 2009

mais um...

Venha quem vier, tudo isto vai ter que ser explicado muito bem...

publicado por MAV às 15:34
Sábado, 10 DE Janeiro DE 2009

as voltas na blogo... (ii)

Diz o Jumento que:

"[...] o caso Esmeralda parece que até provem que são muito amorosos todos os pais são apenas pais biológicos e que enquanto tal a paternidade pode ser alvo de uma opa de amor. Aliás, não entendo porque razão os jornalistas não se referem ao pai por simplesmente pai e aos "pais de amor" por candidatos à adopção, para não dizer raptores candidatos a uma adopção ilegal. Não entendo também porque se referem ao pai por "pai biológico" e a Aidida Porto por mãe."

Nem mais...

publicado por MAV às 15:25
Sexta-feira, 09 DE Janeiro DE 2009

afinal, a justiça funciona...

Caso Esmeralda: Tribunal confere guarda definitiva da menor ao pai biológico

Só a metodologia usada é que, talvez, não terá sido a mais correcta...

publicado por MAV às 14:11
Sábado, 03 DE Janeiro DE 2009

ainda a esmeralda

Face às notícias a que íamos tendo acesso e que apresentavam as estadias de Esmeralda com a família do seu pai tenho que considerar como sendo, no mínimo, de estranhar aquilo que ficamos a saber através desta notícia, e que retrata "[...] um «entendimento relacional e afectivo conducente com a sua faixa etária e comum numa família a todos os níveis funcional»"

Ou isso, ou os maus-tratos tão badalados na comunicação social e apregoados pelo sargento Luís Gomes, afinal vinham de outro lado, de muito mais perto do que o último referia...

A questão que fica é se será desta vez que se vai cumprir as decisões judiciais...

 

sobre este assunto, podem ainda ler este blogue, que descobri hoje, dedicado ao acompanhamento de todo este processo

publicado por MAV às 07:39
Quarta-feira, 26 DE Março DE 2008

(in)acção social?

Alguém me consegue explicar isto, isto e a não influência disto em todo o desenvolvimento?


O papel dum estado social passa, principalmente nestas situações, por possibilitar à família biológica condições para assegurar a educação dos menores. O que aqui se lê, a ser verdade, é simplesmente do mais ridículo que assisti nos últimos tempos. A acreditar na veracidade dos relatórios feitos pelos psicólogos a retirada dos menores da família de acolhimento deveria ser, simplesmente imediata. Aliás, a acreditar nas versões expostas, nunca aqueles menores deveriam ter sido retirados da família biológica.


Falta, contudo, saber o outro lado da história. Verificar a veracidade dos erros dos serviços que são apresentados nas peças jornalísticas, sendo que cada vez mais me irrita a falta de esclarecimentos (ou a lentidão dos mesmos) que nestas situações demoram a surgir por parte dos serviços competentes. É que essa lentidão não se coaduna com as dinâmicas informativas actuais e, a verdade é que quando esses esclarecimentos demoram a surgir, fica sempre a ideia de que a verdade dos factos é a apresentada, independentemente da realidade.

publicado por MAV às 00:55
Terça-feira, 07 DE Agosto DE 2007

Formação Parental para Situações de Risco

Como podemos observar aqui, o Serviço de Saúde e Desenvolvimento Humano da Fundação Calouste Gulbenkian apoiará, todos os anos e com o valor de 350 mil euros, entidades que promovam acções de formação parental, visto existirem, como refere a responsável:


 



formas de negligência que são recuperáveis, pais que não abusam dos filhos, mas que cuidam mal das crianças.

É certo que a ideia da formação parental não é nada de novo. Está prevista na Lei de Promoção e Protecção (publicada em 1999, mas que apenas entrou em vigor dois anos depois), e já são algumas as entidades que promovem este tipo de formações (já em 2005 tive a oportunidade de participar na construção de uma formação para um CPCJ do distrito de Aveiro).


O que me preocupa, principalmente, é o facto de nada ter sido regulamentado (como notícia o Público) pelos sucessivos governos que foram passando, mesmo com o debate que, esporadicamente, se vai realizando sobre o assunto, motivado essencialmente, por situações de maus-tratos que surgem na comunicação social, e ser uma instituição privada (e não o governo, ou o mtss, ou a cnpcjr) a desenvolver esta iniciativa.


Mesmo assim, parabéns à Gulbenkian pela iniciativa, que muito é necessária...

publicado por MAV às 15:14
Terça-feira, 07 DE Agosto DE 2007

Espaço Informativo

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Diário Digital

Jornal de Notícias


Público Online
publicado por MAV às 12:57
Quarta-feira, 06 DE Junho DE 2007

As Minhas Notícias do Dia (06.06.07)

Comissões em perigo de partidarização (Jornal de Notícias)

«A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, alertou para o perigo da partidarização das comissões de protecção de crianças e jovens comprometer o "trabalho positivo" que está a ser feito.»

Solidariedade: Associação Raríssimas lança caompanha para construir espaço para crianças com doenças raras (Lusa, by Sapo)
«A Associação Nacional de Pessoas com Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) lança hoje uma campanha que visa angariar fundos para a construção de uma casa de acolhimento e atendimento a crianças com patologias raras.»

Governo aprova plano nacional contra o tráfico de seres humanos (Expresso, by Lusa)
«O Conselho de Ministros aprovou hoje o primeiro plano nacional contra o tráfico de seres humanos, em vigor até 2010, que visa o combate a este fenómeno, "cada vez mais na agenda internacional e europeia"»
publicado por MAV às 16:09
Terça-feira, 22 DE Maio DE 2007

As “Minhas” Notícias do Dia (22.05.07)

Comissões de Pretecção de menores instauraram mais de 25 mil processos em 2006 (Destak Online)

«As 269 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco instauraram em 2006 um total de 25.209 processos, acompanhando 25.960 crianças em todo o país, segundo o relatório anual hoje divulgado.»
publicado por MAV às 15:17

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