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Segunda-feira, 21 DE Dezembro DE 2009

da discriminação governamental

Surgiu no final da semana passada a notícia de que o governo vai, à semelhança do que aconteceu no ano passado, manter as tarifas dos transportes públicos em 2010.

Seria, certamente, uma boa notícia. Digo seria, porque muitos de nós não sentiram essa manutenção dos preços no início deste ano, nem o irão sentir no início de 2010.

Confusos? A explicação é simples.

É que em Portugal quando se fala em transportes públicos apoiados pelo Governo, fala-se apenas nos transportes públicos das áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Nos restantes casos, como Vila Real, Bragança, Braga e, certamente, muitos outros concelhos deste país, os custos associados ao funcionamento destes transportes, ficam apenas ao cuidado das câmaras municipais, sem quaisquer contrapartidas governamentais.

E se isto é uma forma, como refere o governo de tratar o sector económico e social de forma responsável e equilibrada, esta "responsabilidade" e este "equilíbrio" apenas são necessários em Lisboa e no Porto.

publicado por MAV às 23:41
Quinta-feira, 17 DE Julho DE 2008

bons sinais

Na passada segunda-feira decorreram as Ias Jornadas de Serviço Social, organizadas em conjunto pela licenciatura em serviço social do ISPGaya e pela AIDSS, sob a temática de "Pensar a Cidade: Repensar a Intervenção Social".

 

No painel da manhã o tema foi a criminalidade...

Falou-se da necessidade de alterar a lógica de construção de bairros sociais. Lembrou-se que tinham sido construídos (no Porto) fora daqueles que eram na altura os limites da cidade, mas que com sua a evolução (ou crescimento?) ficaram no centro da mesma.

Falou-se na urgência em repensar o conceito, a guetização, a construção em altura, comentando-se as dificuldades da intervenção da PSP em torres com 11/12 andares. Deu-se como exemplo o Bairro do Aleixo.

Sentiu-se a necessidade do aproveitamento do espaço, do preenchimento das zonas antigas, da alteração da construção vertical por construção horizontal.

 

Hoje, fala.se da criação dum Fundo Especial de Investimento Imobiliário pela Câmara Municipal do Porto, encontrando um parceiro que reabilite algumas habitações ou construa novas habitações sociais, recebendo em troca os terrenos do Aleixo porque como refere Rui Rio [link], "Reabilitar o edificado seria errado. Aquelas torres são demasiado grandes".

 

São bons sinais, óptimos sinais. Sinais de que a profissão pensa, debate e reflecte sobre as necessidades. Sinais que está atenta ao que se passa e, principalmente, como se passa. Sinais de que tem um papel importante na evolução (agora sim...) da sociedade.

 

Ainda a propósito, falou-se também que os mesmos erros que se cometeram no Aleixo, estão a ser cometidos noutros locais, nos dormitórios da periferia do Porto. Falou-se que seria óptimo corrigir esses erros enquanto ainda há tempo, sob pena de, daqui a 15/20 anos, estarmos a tentar arranjar soluções para o que deveria não ter sido feito.

 

Leitura complementar: seguir o debate sobre este assunto n'A Baixa do Porto (aqui e aqui)

publicado por MAV às 02:11
Segunda-feira, 05 DE Novembro DE 2007

Regionalização

Concordando com a regionalização, em 1998 não aceitei votar a favor de algo que não sabia como iria ser colocada na prática… como seria feita a distribuição dos orçamentos regionais… que localidades de cada região (no meu caso trás-os-montes e alto douro) ficariam com o poder de decisão.


Recordo-me dum debate (num domingo de manhã) na Rádio Voz do Marão, no qual os presidentes das principais Câmaras Municipais dessa região (penso que Vila Real, Bragança, Chaves, Mirandela e Peso da Régua) defenderam que esta seria uma questão sem importância. Contudo, no dia seguinte, o presidente da CM de Mirandela, defendia (em entrevista ao Primeiro de Janeiro ou ao Comércio do Porto) que a capital deveria ser... Mirandela.


 


Por isso, não aceitei passar um cheque em branco e votei não. Da próxima vez, espero poder votar sim, mas quero ver, entre muitas outras, estas dúvidas esclarecidas:


 




  • Como será feita a distribuição dos orçamentos regionais? Quais os critérios?


  • Os ganhos das regiões (impostos, entre outros) ficarão na região ou irão para um governo central visando a posterior redistribuição? Em que percentagens? Quais os critérios?



  • Pensando numa grande região norte (distritos a norte do Douro) onde ficará o poder de decisão? Tudo parece encarreirar para que seja no Porto, mas na mesma lógica da descentralização do poder, não poderão as outras cidades exigir este poder de decisão?



  • Já agora, não estará Vila Real numa posição geográfica benéfica para ser esse centro de decisão? A verdade é que ficaria, basicamente, no centro da região, e uma cerca de 1 hora de viagem das restantes capitais de distrito dessa grande região norte...



Alguém quer responder?


 


 

publicado por MAV às 23:26

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